Execução de Título Extrajudicial 0509054-42.2018.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0509054-42.2018.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Nortox Sa Advogado: Claudio Henrique Stoeberl (OAB:PR5792) Advogado: Joao Claudio Correa Saglietti Filho (OAB:SP154061) Advogado: Alexandre Labonia Carneiro (OAB:SP251411) Advogado: Fabio Hiroshi Suzuki Hossaka (OAB:PR51157) Executado: Plantbem Comercio E Representacoes Ltda Advogado: Victor Barbosa Dutra (OAB:BA50678) Executado: Ana Lucia Paiva De Novaes Advogado: Victor Barbosa Dutra (OAB:BA50678) Executado: Alba Rosane Silveira Alves Advogado: Victor Barbosa Dutra (OAB:BA50678) Executado: Zenaides Maria Santos Almeida Advogado: Victor Barbosa Dutra (OAB:BA50678) Executado: Edmundo Dias Alves Advogado: Victor Barbosa Dutra (OAB:BA50678) Executado: Jorge Almeida Silva Advogado: Victor Barbosa Dutra (OAB:BA50678) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0509054-42.2018.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: NORTOX SA Advogado(s): CLAUDIO HENRIQUE STOEBERL (OAB:PR5792), JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI FILHO (OAB:SP154061), ALEXANDRE LABONIA CARNEIRO (OAB:SP251411), FABIO HIROSHI SUZUKI HOSSAKA (OAB:PR51157) EXECUTADO: PLANTBEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros (5) Advogado(s): VICTOR BARBOSA DUTRA (OAB:BA50678) DECISÃO R.H. Tendo em vista novo pedido de utilização do sistemas de busca Exequente, é de se observar que os sistemas conveniados com o Tribunal, têm a finalidade de integrar informações e proporcionar economia e maior celeridade nas demandas judiciais. No entanto, a apreciação do pedido de reiteração de pesquisas de ativos/bens, embora automática, deve observar o critério da razoabilidade no caso concreto, a exemplo da demonstração pela parte credora de indícios de mudança na situação patrimonial da parte devedora ou até mesmo o decurso de tempo suficiente entre uma e outra diligência tudo para justificar a renovação da medida. Vale pontuar que a tarefa de empreender diligências com o intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora, compete, precipuamente, ao credor. Não cabe ao Poder Judiciário, portanto, o dever de promover, reiterada e injustificadamente, pesquisas nos sistemas conveniados com o intuito de localizar bens do devedor que possam ser penhorados nos autos. Quanto a isso, colaciona-se ementa do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BACENJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. REITERAÇÃO DA PENHORA ON LINE. ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. NÃO DEMONSTRADA.... 2. É pacífica a jurisprudência no C. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a reiteração do pedido de penhora online através do sistema Bacenjud, requer que a exequente demonstre alteração na situação econômica do executado, desde a primeira tentativa de constrição da conta bancária, de modo a viabilizar a segunda penhora de ativos financeiros. 3. No caso dos autos, não restou demonstrada a alteração econômica da parte agravada, de modo a viabilizar nova providência de constrição da conta bancária. 4. O Estado-Juiz não deve, sob pena de violar o princípio da imparcialidade, substituir a parte na realização de atos processuais e diligências que lhe são pertinentes no processo, salvo nas hipóteses em que tenha esgotado todos os meios disponíveis. Precedentes: STJ. AgRg no Ag 1386116/MS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 26/04/2011, DJe 10/05/2011; AGA 200601533397, SIDNEI BENETI, STJ - TERCEIRA TURMA, 30/09/2008. 5. Agravo de instrumento ao qual se nega provimento. (TRF3, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 001XXXX-71.2014.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ STEFANINI, e-DJF3 Judicial 1 DATA:20/02/2015). No caso dos autos, não se está alcançando a eficiência necessária. Para mais disso, há de se observar o Princípio da Economia Processual, de modo que não é razoável que um processo tramite por anos a fio sem que se verifique a obtenção de efetividade na prestação jurisdicional, ocorrendo, assim, a eternização da demanda executiva. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0509054-42.2018.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana INDEFIRO os pedidos formulados. Ante todo o contexto processual, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC, determino: 1) a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, suspendendo-se, também, a prescrição; 2) ultrapassado o prazo de 1 (um) ano, o prazo prescricional voltará a correr. Sem prejuízo, não havendo, nesse prazo, notícia de bens a serem penhorados, arquivem-se os autos. 3) ultrapassado o prazo correspondente à obrigação exequenda, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre eventual prescrição intercorrente, fazendo, em seguida, os autos conclusos para análise. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Feira de Santana, data da assinatura. JOSUÉ TELES BASTOS JÚNIOR Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI FILHO em 31/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE LABONIA CARNEIRO em 31/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE STOEBERL em 31/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 03/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ZENAIDES MARIA SANTOS ALMEIDA em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALBA ROSANE SILVEIRA ALVES em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA LUCIA PAIVA DE NOVAES em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PLANTBEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JORGE ALMEIDA SILVA em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDMUNDO DIAS ALVES em 17/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(93)