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DespejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILDespejo

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2018

Valor da Causa

R$ 3.689,40

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Despejo · 1ª Vara Cível e Comercial

Partes do Processo

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

DIEGO LIMA CASAIS

Terceiro

LUCIANA MARIA SOUZA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

GELMARES SERVICOS DE TRATAMENTO DE DADOS LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de sentença.

08/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:48

Decorrido prazo de GELMARES SERVICOS DE TRATAMENTO DE DADOS LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:04

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 13:20

Julgado procedente o pedido

27/02/2026, 12:39

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 11:24

Decorrido prazo de GELMARES SERVICOS DE TRATAMENTO DE DADOS LTDA em 12/06/2025 23:59.

16/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 12/06/2025 23:59.

16/02/2026, 01:02

Publicado Despacho em 15/05/2025.

16/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/02/2026, 00:03

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 23:03

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 23:03

Todas as movimentações(190)

Expedição de sentença.

08/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:48

Decorrido prazo de GELMARES SERVICOS DE TRATAMENTO DE DADOS LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:04

Publicado Sentença em 03/03/2026.

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 00:14

Sentença

•27/02/2026, 13:20

03/03/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 13:20

Julgado procedente o pedido

27/02/2026, 12:39

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 11:24

Decorrido prazo de GELMARES SERVICOS DE TRATAMENTO DE DADOS LTDA em 12/06/2025 23:59.

16/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 12/06/2025 23:59.

16/02/2026, 01:02

Publicado Despacho em 15/05/2025.

16/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/02/2026, 00:03

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 23:03

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 23:03

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 10:54

Expedição de intimação.

21/01/2026, 10:54

Juntada de intimação

21/01/2026, 10:53

Decorrido prazo de GELMARES SERVICOS DE TRATAMENTO DE DADOS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:30

Decorrido prazo de GELMARES SERVICOS DE TRATAMENTO DE DADOS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:30

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:30

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:30

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 18:12

Publicado Decisão em 01/12/2025.

02/12/2025, 12:09

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 05:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 09:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/11/2025, 15:20

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:26

Decorrido prazo de GELMARES SERVICOS DE TRATAMENTO DE DADOS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:26

Decorrido prazo de GELMARES SERVICOS DE TRATAMENTO DE DADOS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:55

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:55

Decorrido prazo de GELMARES SERVICOS DE TRATAMENTO DE DADOS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:33

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:33

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de GELMARES SERVICOS DE TRATAMENTO DE DADOS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:29

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de réplica

17/11/2025, 14:21

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 12:55

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 04:16

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 18:49

Juntada de Petição de contestação

12/09/2025, 16:16

Juntada de intimação

25/08/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 14:08

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:53

Decorrido prazo de GELMARES SERVICOS DE TRATAMENTO DE DADOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 23:32

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 23:32

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 23:32

Publicado Despacho em 21/01/2025.

29/01/2025, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

29/01/2025, 19:44

Expedição de despacho.

18/12/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Reu: Gelmares Servicos De Tratamento De Dados Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: DESPEJO n. 0559804-91.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766) REU: GELMARES SERVICOS DE TRATAMENTO DE DADOS LTDA Advogado(s): DESPACHO Custas recolhidas (ID 389812448), proceda a citação por edital. Salvador-BA, 18 de julho de 2023 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0559804-91.2018.8.05.0001 Despejo Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2024, 21:50

Confirmada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:32

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:47

Decorrido prazo de GELMARES SERVICOS DE TRATAMENTO DE DADOS LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:47

Publicado Despacho em 25/07/2023.

26/07/2023, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 10:08

Conclusos para despacho

17/07/2023, 08:49

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 18:12

Decorrido prazo de GELMARES SERVICOS DE TRATAMENTO DE DADOS LTDA em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 16:58

Publicado Despacho em 11/05/2023.

13/05/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

13/05/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 10:04

Conclusos para despacho

30/03/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

02/11/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

02/11/2022, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 04:51

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 04:51

Expedição de Mandado

28/09/2022, 00:00

Publicação

23/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/09/2022, 00:00

Mero expediente

19/09/2022, 00:00

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Expedição de documento

24/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2022, 00:00

Publicação

04/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/08/2022, 00:00

Mero expediente

01/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2022, 00:00

Publicação

19/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/11/2021, 00:00

Mero expediente

16/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/11/2021, 00:00

Expedição de Mandado

02/03/2021, 00:00

Publicação

20/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2021, 00:00

Mero expediente

17/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/02/2021, 00:00

Petição

04/09/2020, 00:00

Publicação

22/08/2020, 00:00

Mero expediente

20/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/08/2020, 00:00

Petição

18/08/2020, 00:00

Documento

03/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/08/2020, 00:00

Publicação

15/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2020, 00:00

Mero expediente

10/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/07/2020, 00:00

Petição

07/07/2020, 00:00

Publicação

24/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/06/2020, 00:00

Petição

18/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/06/2020, 00:00

Publicação

06/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/06/2020, 00:00

Mero expediente

03/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/05/2020, 00:00

Petição

26/05/2020, 00:00

Publicação

01/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/04/2020, 00:00

Mero expediente

28/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/04/2020, 00:00

Petição

22/04/2020, 00:00

Publicação

12/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/03/2020, 00:00

Mandado

28/02/2020, 00:00

Mandado

28/02/2020, 00:00

Publicação

13/02/2020, 00:00

Expedição de Mandado

12/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/02/2020, 00:00

Mero expediente

10/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

05/02/2020, 00:00

Petição

04/02/2020, 00:00

Publicação

25/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/01/2020, 00:00

Mero expediente

22/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/01/2020, 00:00

Publicação

18/01/2020, 00:00

Petição

17/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/01/2020, 00:00

Mandado

10/01/2020, 00:00

Mandado

10/01/2020, 00:00

Petição

19/12/2019, 00:00

Expedição de Mandado

19/12/2019, 00:00

Publicação

29/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/11/2019, 00:00

Mero expediente

25/11/2019, 00:00

Petição

24/11/2019, 00:00

Publicação

19/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/11/2019, 00:00

Mero expediente

13/11/2019, 00:00

Petição

18/10/2019, 00:00

Petição

18/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2019, 00:00

Petição

05/08/2019, 00:00

Publicação

27/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/07/2019, 00:00

Mero expediente

24/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/07/2019, 00:00

Petição

20/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2019, 00:00

Petição

20/12/2018, 00:00

Publicação

12/12/2018, 00:00

Publicação

12/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/12/2018, 00:00

Mero expediente

07/12/2018, 00:00

Mero expediente

07/12/2018, 00:00

Petição

04/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

03/12/2018, 00:00

Publicação

28/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/11/2018, 00:00

Antecipação de tutela

23/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2018, 00:00

Petição

10/10/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/10/2018, 00:00

Sentença

•27/02/2026, 12:39

Decisão

•21/01/2026, 10:54

INTIMAÇÃO

•21/01/2026, 10:53

Decisão

•27/11/2025, 09:37

Decisão

•26/11/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 18:49

Despacho

•13/05/2025, 09:03

Despacho

•12/05/2025, 14:08

Despacho

•18/12/2024, 12:07

Despacho

•18/12/2024, 12:02

Despacho

•24/07/2023, 12:16

Despacho

•19/07/2023, 10:08

Despacho

•10/05/2023, 08:15

Todos os documentos(37)

Sentença

•08/05/2026, 00:14

Sentença

•27/02/2026, 13:20

Sentença

•27/02/2026, 12:39

Decisão

•21/01/2026, 10:54

INTIMAÇÃO

•21/01/2026, 10:53

Decisão

•27/11/2025, 09:37

Decisão

•26/11/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 18:49

Despacho

•13/05/2025, 09:03

Despacho

•12/05/2025, 14:08

Despacho

•18/12/2024, 12:07

Despacho

•18/12/2024, 12:02

Despacho

•24/07/2023, 12:16

Despacho

•19/07/2023, 10:08

Despacho

•10/05/2023, 08:15

Despacho

•09/05/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 15:20

Despacho

•19/09/2022, 14:01

Despacho

•01/08/2022, 13:57

Despacho

•16/11/2021, 13:19

Despacho

•17/02/2021, 11:58

Despacho

•20/08/2020, 10:51

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 10:25

Despacho

•10/07/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 11:05

Despacho

•03/06/2020, 10:55

Despacho

•28/04/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 12:08

Despacho

•10/02/2020, 08:46

Despacho

•22/01/2020, 13:02

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 19:34

Despacho

•25/11/2019, 16:16

Despacho

•13/11/2019, 14:54

Despacho

•24/07/2019, 13:01

Despacho

•07/12/2018, 15:21

Despacho

•07/12/2018, 15:20

Decisão

•23/11/2018, 15:46