Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002117-12.2020.8.05.0000 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002117-12.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Adriana De Barros Feitosa Da Silva Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Aldelice Mendes Souza Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Antonio Ramos Borges Filho Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: George Pedro Pinheiro Da Silva Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Gustavo Geronimo Azevedo Santos Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: John Max Santiago Batista Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Jose Luiz Viana Neto Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Ricardo Degnes De Deus Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Rogerio Marcio Menezes Da Silva Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002117-12.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial PARTE AUTORA: ADRIANA DE BARROS FEITOSA DA SILVA e outros (8) Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), MARAISA DA SILVA SANTANA (OAB:BA28429-A), CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS (OAB:BA53417-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO ANTÔNIO RAMOS BORGES FILHO E GEORGE PEDRO PINHEIRO DA SILVA apresentaram petição de id. 79349551 informando que enviaram para a Secretaria os formulários para expedição de ofícios para formação de precatório. Na oportunidade, retificaram a petição de id. 65339610, no que diz respeito ao exequente GEORGE PEDRO PINHEIRO DA SILVA, considerando que o documento juntado no id. 65340770, se trata de comprovação para requerimento da superpreferência na fila de precatórios, e não de uma renúncia para pagamento por RPV. Com base nisso, requereram a expedição de ofícios precatórios aos exequentes GEORGE PEDRO PINHEIRO DA SILVA e JOHN MAX SANTIAGO BATISTA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Órgão Especial DECISÃO 8002117-12.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Defiro o pedido de retificação formulado pelo exequente GEORGE PEDRO PINHEIRO DA SILVA, ao tempo em que torno nula a decisão de id. 70195741 no ponto em que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor em seu favor, considerando que o referido exequente não pretende abrir mão do valor que excede ao teto para pagamento via RPV. Desse modo, determino que a Secretaria adote as providências pertinentes à expedição dos Ofícios Precatórios nos valores de R$ 47.854,40 (quarenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos) e R$ R$ 71.249,71 (setenta e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos), em favor dos exequentes JOHN MAX SANTIAGO BATISTA e GEORGE PEDRO PINHEIRO DA SILVA, respectivamente, com fulcro nos parágrafos 1º e 2º do art. 100, da CF/88, bem como o disposto no art. 910, § 1º, do CPC c/c arts. 84, inciso XXVI e 357 e 358 do Regimento Interno desta Corte. Após a expedição do Ofício Precatório e das Requisições de Pequeno Valor, determino o sobrestamento do presente feito, até quitação das ordens de pagamento, a teor do disposto nos arts. 1º e 2º do Provimento Conjunto n.º 19/2023 da CGJ/CCI deste Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Cumpra-se. Salvador, 29 de outubro de 2024. Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora

04/11/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2026 23:59.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(346)

Todos os documentos(36)