Execução Fiscal 0787538-72.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0787538-72.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

29/01/2025, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:12

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA PIMENTA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 16:54

Publicado Decisão em 16/10/2024.

19/10/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

19/10/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Roberto Luiz De Oliveira Pimenta Exequente: Municipio De Salvador Interessado: Roberto Luiz De Oliveira Pimenta Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0787538-72.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA PIMENTA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0787538-72.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

13/10/2024, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

13/10/2024, 08:52

Cominicação eletrônica

13/10/2024, 08:52

Cominicação eletrônica

13/10/2024, 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/09/2024, 10:00

Conclusos para decisão

29/09/2024, 10:00

Documentos

Decisão

•13/10/2024, 08:52

Decisão

•13/10/2024, 08:52

—

Partes do Processo(24)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA PIMENTA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(60)