Embargos de Declaração Cível 8042361-12.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 66.977,62
Órgão julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Terceiro
ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ADALCY SOUZA PINHEIRO
CPF
052.***.***-00
Mostrar
Reu
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2023 23:59.
22/07/2023, 02:12
Baixa Definitiva
14/07/2023, 08:22
Arquivado Definitivamente
14/07/2023, 08:21
Decorrido prazo de ADALCY SOUZA PINHEIRO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023, 01:07
Publicado Decisão em 29/05/2023.
08/06/2023, 01:07
Decorrido prazo de ADALCY SOUZA PINHEIRO em 05/05/2023 23:59.
04/06/2023, 00:12
Publicado Despacho em 26/04/2023.
03/06/2023, 11:05
Expedição de Certidão.
02/06/2023, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023, 17:39
Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
26/05/2023, 13:39
Retirado de pauta
25/05/2023, 17:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 00:26
Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 17:59
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2023 23:59.
22/07/2023, 02:12
Baixa Definitiva
14/07/2023, 08:22
Arquivado Definitivamente
14/07/2023, 08:21
Decorrido prazo de ADALCY SOUZA PINHEIRO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
Documentos
Decisão
•
26/05/2023, 17:39
Decisão
•
26/05/2023, 13:39
08/06/2023, 01:07
Publicado Decisão em 29/05/2023.
08/06/2023, 01:07
Decorrido prazo de ADALCY SOUZA PINHEIRO em 05/05/2023 23:59.
04/06/2023, 00:12
Publicado Despacho em 26/04/2023.
03/06/2023, 11:05
Expedição de Certidão.
02/06/2023, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023, 17:39
Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
26/05/2023, 13:39
Retirado de pauta
25/05/2023, 17:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 00:26
Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 17:59
Incluído em pauta para 18/05/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
08/05/2023, 17:28
Solicitado dia de julgamento
05/05/2023, 17:15
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 15:05
Conclusos #Não preenchido#
02/05/2023, 16:14
Juntada de Petição de petição
02/05/2023, 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
01/05/2023, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2023, 17:52
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023, 14:39
Conclusos #Não preenchido#
20/04/2023, 17:54
Distribuído por dependência
20/04/2023, 17:54
Despacho
•
25/04/2023, 17:52
Despacho
•
25/04/2023, 14:39