Arrolamento Comum 8012233-94.2021.8.05.0274 - TJBA

Arrolamento Comum 8012233-94.2021.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8012233-94.2021.8.05.0274. Requerente: Celia Maria Fernandes Correia Advogado: Vanessa Machado Dutra (OAB:BA31794) Requerido: Thalles Luan Correia Advogado: Giumara Ribeiro Garozi (OAB:BA64439) Advogado: Mariana Lacerda Santos (OAB:BA36716) Requerido: Roberto Carlos De Novaes Correia Herdeiro: Matheus Fernandes Correia Advogado: Vanessa Machado Dutra (OAB:BA31794) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS E AUSENTES Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, s/n, ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB, e-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8012233-94.2021.8.05.0274 Classe: INVENTÁRIO (39) - Assunto: [Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: CELIA MARIA FERNANDES CORREIA - HERDEIRO: THALLES LUAN CORREIA INVENTARIADO: ROBERTO CARLOS DE NOVAES CORREIA 1 - Conforme dispõe o art. 664 do CPC, quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento, cabendo ao inventariante nomeado, independentemente de assinatura de termo de compromisso, apresentar, com suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha. Assim, o presente feito deverá observar o rito do arrolamento comum. Retifique-se a classe processual no sistema. 2 - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8012233-94.2021.8.05.0274 Arrolamento Comum Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se a(o) arrolante para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as PRIMEIRAS DECLARAÇÕES atualizadas, com a proposta ou plano de partilha, tendo inclusive o herdeiro THALLES LUAN CORREIA concordado com os termos das primeiras declarações, id n. 442552767, indicando o valor, o destino e a forma de divisão dos bens que integram o acervo hereditário, assinado (em caso de plano de partilha amigável) por todos os herdeiros ou por quem tenha procuração com poderes especiais para representa-los, juntando aos autos os documentos pessoais dos herdeiros, as certidões de inteiro teor imobiliárias atualizadas (após o falecimento) dos bens imóveis arrolados, bem como as seguintes certidões, em nome do "de cujus": certidão de ações trabalhistas, certidões processuais das Justiças Estadual e Federal, certidão de inexistência de testamento, expedida pelo Censec - Colégio Notarial do Brasil, e certidões fiscais negativas perante as três fazendas públicas. 3 – Após, conclusos para julgamento. Vitória da Conquista, BA, 14 de outubro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de VANESSA MACHADO DUTRA em 14/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de VANESSA MACHADO DUTRA em 29/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de GIUMARA RIBEIRO GAROZI em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA LACERDA SANTOS em 12/12/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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