Interdição/Curatela 8013661-28.2019.8.05.0001 - TJBA

Interdição/Curatela 8013661-28.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Elizete Cristovam Pereira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823) Advogado: Rafael Fernandes Matias (OAB:BA50530) Requerente: Jeysa Pires Lopes Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Requerido: Alexnaldo Pereira Lopes Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8013661-28.2019.8.05.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo Ativo REQUERENTE: ELIZETE CRISTOVAM PEREIRA, JEYSA PIRES LOPES Polo Passivo REQUERIDO: ALEXNALDO PEREIRA LOPES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIMEM-SE O(A)S INTERESSADO(A)S, POR INTERMÉDIO DO(S) SEU(S) ADVOGADO(S), DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO de id 463596907: "... Sendo assim, em face das razões expostas, com base na documentação apresentada e com fundamento no art. 300, do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8013661-28.2019.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo do seu deferimento a posteriori. Intime-se J.P.L., por intermédio de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de desistência da primeira requerente juntado no Id. 457542195, bem como para indicar os interessados a assumirem o exercício da curatela em favor de A.P.L..Determino a realização da sindicância, por oficial de justiça, quando da citação, em ordem de se apurar quem é a pessoa efetivamente responsável pelos cuidados com o paciente, eventuais impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação, perquirindo minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências, laços familiares e afetivos e tudo o mais que lhe parecer relevante, devendo juntar relatório circunstanciado, no prazo de 15 (quinze) dias. Ministério Público deverá ser intimado via portal. Autorizo a realização dos atos por telefone, whatsapp ou outro recurso tecnológico suficiente à eficácia e efetividade da diligência, com apresentação do relatório pelo Oficial de Justiça no prazo de 15 dias. Caso a utilização da tecnologia não permita ao Sr.Oficial de Justiça o cumprimento da diligência, deverá a sindicância ser realizada presencialmente, independentemente de ser caracterizada como urgente, ou não, no prazo de 30 (trinta) dias. P. I. C.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de setembro de 2024.Patrícia Cerqueira. Juíza de Direito. " Salvador (BA), 11 de outubro de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA TEC. JUD.

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JEYSA PIRES LOPES em 26/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIZETE CRISTOVAM PEREIRA em 26/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JEYSA PIRES LOPES em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIZETE CRISTOVAM PEREIRA em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501424917

Ato ordinatório praticado

Expedição de ato ordinatório.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(25)