Execução de Título Extrajudicial 8055654-17.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8055654-17.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8055654-17.2020.8.05.0001. Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Executado: Jose Isac De Almeida Barreto Advogado: Pedro Rodrigues Falcao (OAB:BA44723) Advogado: Tiago Falcao Flores (OAB:BA26657) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO Processo: 8055654-17.2020.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: JOSE ISAC DE ALMEIDA BARRETO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8055654-17.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Nas suas razões recursais, de ID. 414304264, a embargante afirmou, em apertada síntese, que há um erro no despacho de ID. 412062505, uma vez que foi determinada a intimação para a parte exequente se manifestar a respeito da sua própria impugnação. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Nos moldes do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissões, esclarecer contradições e corrigir erros materiais. No caso em tela, assiste razão à embargante haja vista que houve um erro no despacho de ID. 412062505 que intimou a parte exequente para se manifestar a respeito da impugnação, quando, em verdade, deveria ser intimada a parte executada. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento, para sanar o erro constante na decisão impugnada, devendo ser intimada a parte executada a se manifestar a respeito da impugnação da exceção de pré-executividade. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 26 de setembro de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC12

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(33)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ISAC DE ALMEIDA BARRETO em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ISAC DE ALMEIDA BARRETO em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ISAC DE ALMEIDA BARRETO em 06/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 18/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ISAC DE ALMEIDA BARRETO em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ISAC DE ALMEIDA BARRETO em 05/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(30)