Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Reu: Cleriston Dos Santos Menezes
Reu: Maria Viana Matos
Autor: Maria Zizelia Alves De Souza Maranduba Advogado: Gildson Gomes Dos Santos (OAB:BA833-B)
Autor: Jose Mendonca Dantas Advogado: Gildson Gomes Dos Santos (OAB:BA833-B) Advogado: Shirlei Almeida Da Silva (OAB:BA19912)
Autor: Renilson Alves Do Nascimento Advogado: Gildson Gomes Dos Santos (OAB:BA833-B) Advogado: Shirlei Almeida Da Silva (OAB:BA19912)
Autor: Jose Valter Nunes Souza Advogado: Gildson Gomes Dos Santos (OAB:BA833-B) Advogado: Shirlei Almeida Da Silva (OAB:BA19912)
Autor: Jose Dantas De Santana Advogado: Gildson Gomes Dos Santos (OAB:BA833-B)
Reu: Linha Verde Empreendimentos Ltda
Reu: Jose Emidio Tavares De Almeida Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000441-82.2006.8.05.0057 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS
AUTOR: MARIA ZIZELIA ALVES DE SOUZA MARANDUBA e outros (4) Advogado(s): GILDSON GOMES DOS SANTOS (OAB:BA833-B), SHIRLEI ALMEIDA DA SILVA (OAB:BA19912)
REU: LINHA VERDE EMPREENDIMENTOS LTDA e outros (3) Advogado(s): SENTENÇA 1. RELATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS INTIMAÇÃO 0000441-82.2006.8.05.0057 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cícero Dantas
Trata-se de ação proposta pelas partes autoras contra as partes rés, todos acima identificados, já qualificados nos autos. As partes autoras foram pessoalmente intimadas para manifestar interesse/movimentar o processo, mas se quedaram inertes. Os autos foram conclusos. É o relatório. Passa-se a decidir e fundamentar. 2. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO O Código de Processo Civil estabelece, em exceção à primazia da decisão de mérito, a possibilidade do processo ser extinto sem este exame (art. 485). São as chamadas “decisões terminativas”, com conteúdo eminentemente processual. Uma das hipóteses previstas no referido dispositivo é o abandono da causa pelo autor (art. 485, III, CPC). No presente caso, observa-se que as partes autoras foram pessoalmente intimadas para manifestarem interesse no prosseguimento do feito na forma do Despacho de ID 99141744, mas se quedaram inertes. Assim, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO Em razão do exposto, com fundamento nos arts. 6º, 8º, 485, II, III, IV e VI, §§ 1º e 7º, todos do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Condena-se a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando a execução suspensa em razão da gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado esta sentença, proceda com a devida baixa e arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se as partes (DJe). Retifique-se a autuação fazendo constar o(s) advogado(s) da(s) parte(s), e após publique-se e intime-se (DJe). Atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Cícero Dantas/BA, data pelo sistema. MARCOS VINICIUS DE LIMA QUADROS Juiz de Direito