Execução de Título Extrajudicial 0024602-19.1995.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0024602-19.1995.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: O Fresador Comercio E Servicos De Autos Ltda Advogado: Rodolfo Nunes Ferreira (OAB:BA9139) Executado: Imbui Comercio Pecas Para Autos Servicos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0024602-19.1995.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento] EXEQUENTE: O FRESADOR COMERCIO E SERVICOS DE AUTOS LTDA EXECUTADO: IMBUI COMERCIO PECAS PARA AUTOS SERVICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0024602-19.1995.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por O FRESADOR COMERCIO E SERVICOS DE AUTOS LTDA, em face de IMBUI COMERCIO PECAS PARA AUTOS SERVICOS LTDA. A parte executada, até a presente data, não foi citada. No ID 257219773, a parte exequente pugna pela realização de penhora on line, nas contas das sócias da empresa executada, bem como, a citação da executada através das suas sócias, e a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça em seu favor. Analisados os autos. DECIDO. 1) O pedido de penhora on line não merece cabimento neste momento processual, uma vez que a parte executada, até a presente data, não foi citada. 2) Indefiro o pedido de citação por edital em relação à MIRIAN NUNES DA SILVA, inicialmente, em razão da mesma não fazer parte do polo passivo da presente demanda e, em segundo ponto, pois não verificado o esgotamento das tentativas de localização da respectiva sócia, cujo paradeiro é relevante para fins de citação da empresa executada. 3) A parte exequente requereu a citação da executada através da sua sócia. O referido pleito merece acolhimento, uma vez que encontra fundamento no disposto pelo artigo 242 do Código de Processo Civil. Assim, cite-se a executada Imbui Comercio Pecas para Autos Servicos Ltda, por sua sócia, JOSEFA RODRIGUES DA SILVA através de Oficial de Justiça, como requerido ao ID 257219777. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas competentes à realização do ato. Após, cite-se. 4) Compulsando os autos, verifico a existência de elementos que indicam a possibilidade econômico/financeiro da Requerente fazer frente às custas e demais despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento, afastando a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência deduzida. Assim sendo, e em cumprimento ao que determina o art. 99, §2º do CPC, intime-se a parte Acionante para que, em quinze dias, traga aos autos documentos que evidenciem os pressupostos necessários à concessão da gratuidade de justiça, a exemplo da declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do benefício. Cumpridas as referidas diligências, dê-se vistas às partes para que se manifestem pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) parte(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 4 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Decorrido prazo de O FRESADOR COMERCIO E SERVICOS DE AUTOS LTDA em 03/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 27/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de O FRESADOR COMERCIO E SERVICOS DE AUTOS LTDA em 06/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(29)