Cumprimento de sentença 0033898-06.2011.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0033898-06.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Samuel Santos Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677) Executado: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira (OAB:MG91811-S) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0033898-06.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: SAMUEL SANTOS Advogado(s): ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA registrado(a) civilmente como ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (OAB:BA16677) REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (OAB:MG91811-S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0033898-06.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de procedimento de cumprimento definitivo de sentença, instaurado a partir de requerimento da parte autora (ID. 59305213), visando a execução do capítulo da sentença que condenou o réu no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais de 4% (quatro por cento) do valor da causa (ID. 37580530). Verificada a regularidade do requerimento inicial, bem como a presença de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, cujo valor aparentemente não excede os limites da condenação (ID. 59305213), determino a intimação do executado, por publicação no Diário Oficial, para realizar o pagamento do débito, no valor de R$1.267,74 (um mil, duzentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), devidamente acrescido das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar do mandado as seguintes advertências: 1) Que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º); 2) Que o prazo para a apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, será de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para pagamento (art. 525), podendo-se alegar apenas as matérias constantes do art. 525, § 1º, I a VII, do CPC; 3) Que a apresentação da impugnação não impedirá a prática de atos executivos, inclusive os de expropriação, salvo concessão de efeito suspensivo, condicionada à garantia do juízo com penhora, caução ou depósito suficientes à satisfação da dívida (art. 525, § 6º); Não efetuado o pagamento do prazo legal, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação sobre os bens do devedor, suficientes para o pagamento do principal atualizado, dos juros, da multa, das custas e dos honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado (art. 523, § 3º, CPC). Havendo indicação de bens à penhora, intime-se o exequente para se manifestar, independentemente de despacho judicial, nos termos do Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI - 06/2016, art. 1º, inciso XXIV. Ademais, considerando a certidão de ID. 393566577, informe-se a Central de Custas para os devidos procedimentos. Por fim, altere-se a classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. P. I. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de novembro de 2023. Pedro Henrique Santos Calazans Oliveira Juiz Substituto Processo minutado pela Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 26/2023, publicado no DJE do dia 5 de setembro de 2023.

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SAMUEL SANTOS em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL SANTOS em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Decorrido prazo de SAMUEL SANTOS em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/06/2025 23:59.

Publicado Despacho em 13/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(68)

Todos os documentos(22)