Execução Fiscal 0513839-66.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2013

Valor da Causa

R$ 45.424,92

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE OLIVEIRA DE ALMEIDA NUNES

OAB/BA 22751·CPF·Representa: Réu

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA

OAB/BA 22518·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDA

Terceiro

FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:41

Expedição de despacho.

28/04/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDA em 07/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:10

Decorrido prazo de FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDA em 07/11/2024 23:59.

09/04/2026, 12:09

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

09/04/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 09:58

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:56

Expedição de despacho.

17/09/2025, 19:31

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:41

Expedição de despacho.

28/04/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDA em 07/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:53

Despacho

•28/04/2026, 15:53

09/04/2026, 14:10

Decorrido prazo de FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDA em 07/11/2024 23:59.

09/04/2026, 12:09

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

09/04/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 09:58

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:56

Expedição de despacho.

17/09/2025, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 19:31

Conclusos para decisão

16/09/2025, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 22:36

Expedição de despacho.

17/06/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 18:34

Conclusos para decisão

05/02/2025, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0513839-66.2013.8.05.0001. Executado: Frigeral Climatizacao Ltda Advogado: Danielle Oliveira De Almeida Nunes (OAB:BA22751) Advogado: Erika Souza Correa Oliveira (OAB:BA22518) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0513839-66.2013.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDA Conforme Provimento Conjunto nº 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do interesse no prosseguimento do feito. Salvador (BA), 14 de outubro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 RITA DE CASSIA OLIVEIRA GOMES Diretora de Secretaria/Analista/Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0513839-66.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

14/10/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

22/08/2024, 12:30

Expedição de ato ordinatório.

10/05/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 21:20

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

13/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/08/2021, 00:00

Petição

27/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

18/09/2018, 00:00

Publicação

17/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/08/2018, 00:00

Exceção de pré-executividade

06/08/2018, 00:00

Petição

04/07/2017, 00:00

Petição

31/01/2017, 00:00

Petição

29/12/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/10/2016, 00:00

Petição

20/07/2016, 00:00

Expedição de Certidão

23/06/2016, 00:00

Expedição de Certidão

23/06/2016, 00:00

Expedição de Certidão

23/06/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/05/2016, 00:00

Petição

21/03/2016, 00:00

Petição

18/02/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/10/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/10/2015, 00:00

Expedição de Carta

13/08/2014, 00:00

Expedição de Carta

09/01/2014, 00:00

Mero expediente

17/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/10/2013, 00:00

Despacho

•17/09/2025, 19:31

Despacho

•17/09/2025, 19:31

Despacho

•17/06/2025, 18:34

Despacho

•17/06/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 10:02

Despacho

•13/07/2022, 15:35

Decisão

•06/08/2018, 14:00

Ato Ordinatório

•18/05/2016, 13:43

Ato Ordinatório

•14/10/2015, 18:24

Despacho

•17/10/2013, 15:35