Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Reu: Antonio Santos Azevedo Advogado: Marizene Santos Gusmao (OAB:BA18206)
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n. 0000060-22.2016.8.05.0155 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MACARANI
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):
REU: ANTONIO SANTOS AZEVEDO Advogado(s): DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI INTIMAÇÃO 0000060-22.2016.8.05.0155 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Macarani
Vistos.
Trata-se de Ação Penal proposta em face de ANTONIO SANTOS AZEVEDO, pela suposta prática do crime previsto no artigo 7º, inciso, IX, da lei 8.137/90. A denúncia foi recebida, conforme doc n° 183143145. Devidamente citado, o acusado não apresentou defesa prévia. Foi nomeada por este juízo a advogada dativa, tendo esta oferecido a defesa prévia, conforme doc n° 183143151 e 183143155. Consta-se aos autos a certidão informando que a advogada estava impedida de atuar, conforme doc n°206490440. Considerando que houve um lapso temporal, intimem-se a advogada nomeada para que, querendo, apresente a defesa preliminar. Se não puder deverá informar ao Oficial de Justiça para ser nomeado outro advogado dativo. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTE DESPACHO. Publiquem-se Intimem-se. Cumpram-se. Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito