Embargos de Declaração Cível 0571731-59.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 150.000,00
Órgão julgador
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
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Partes do Processo
TODAS ILHAS TRANSPORTES EIRELI - ME
CNPJ
01.***.***.0001-70
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Autor
GREAT OIL PERFURACOES BRASIL LTDA.
CNPJ
11.***.***.0001-24
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Autor
GREAT OIL PERFURACOES BRASIL LTDA.
CNPJ
11.***.***.0001-24
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Reu
PARNAIBA GAS NATURAL S.A.
CNPJ
11.***.***.0001-90
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Reu
JORGE HENRIQUE ALMEIDA COSTA
CPF
312.***.***-15
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
TODAS ILHAS TRANSPORTES EIRELI - ME
CNPJ
01.***.***.0001-70
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Autor
GREAT OIL PERFURACOES BRASIL LTDA.
CNPJ
11.***.***.0001-24
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Autor
GREAT OIL PERFURACOES BRASIL LTDA.
CNPJ
11.***.***.0001-24
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Reu
PARNAIBA GAS NATURAL S.A.
CNPJ
11.***.***.0001-90
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Reu
JORGE HENRIQUE ALMEIDA COSTA
CPF
312.***.***-15
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OUTROS_PARTICIPANTES
MAX WANDERSON CRUZ SANTOS
CPF
035.***.***-03
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OUTROS_PARTICIPANTES
CICERO DANIEL SANTOS DA PAZ
CPF
025.***.***-46
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OUTROS_PARTICIPANTES
SERGIO AUGUSTO DE ABREU LUCENA
CPF
007.***.***-90
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OUTROS_PARTICIPANTES
CICERO XAVIER FILHO
CPF
638.***.***-63
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OUTROS_PARTICIPANTES
CLAUDIO FERREIRA DA COSTA E SILVA
CPF
012.***.***-80
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Juntada de certidão
15/10/2025, 10:17
Cancelada a movimentação processual
14/10/2025, 16:02
Desentranhado o documento
14/10/2025, 16:02
Decorrido prazo de CICERO DANIEL SANTOS DA PAZ em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 01:11
Decorrido prazo de MAX WANDERSON CRUZ SANTOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 01:11
Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE ALMEIDA COSTA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 01:11
Decorrido prazo de PARNAIBA GAS NATURAL S.A. em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 01:11
Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DE ABREU LUCENA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 00:58
Decorrido prazo de TODAS ILHAS TRANSPORTES EIRELI - ME em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 00:09
Decorrido prazo de GREAT OIL PERFURACOES BRASIL LTDA. em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 00:08
Decorrido prazo de GREAT OIL PERFURACOES BRASIL LTDA. em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 00:08
Decorrido prazo de CICERO XAVIER FILHO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 00:08
Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DA COSTA E SILVA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 00:08
Arquivado Definitivamente
02/10/2024, 12:32
Baixa Definitiva
02/10/2024, 12:32
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Juntada de certidão
15/10/2025, 10:17
Cancelada a movimentação processual
14/10/2025, 16:02
Desentranhado o documento
14/10/2025, 16:02
Decorrido prazo de CICERO DANIEL SANTOS DA PAZ em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 01:11
Decorrido prazo de MAX WANDERSON CRUZ SANTOS em 04/10/2024 23:59.
Documentos
Acórdão
•
11/09/2024, 11:49
Despacho
•
11/06/2024, 13:59
05/10/2024, 01:11
Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE ALMEIDA COSTA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 01:11
Decorrido prazo de PARNAIBA GAS NATURAL S.A. em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 01:11
Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DE ABREU LUCENA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 00:58
Decorrido prazo de TODAS ILHAS TRANSPORTES EIRELI - ME em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 00:09
Decorrido prazo de GREAT OIL PERFURACOES BRASIL LTDA. em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 00:08
Decorrido prazo de GREAT OIL PERFURACOES BRASIL LTDA. em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 00:08
Decorrido prazo de CICERO XAVIER FILHO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 00:08
Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DA COSTA E SILVA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 00:08
Arquivado Definitivamente
02/10/2024, 12:32
Baixa Definitiva
02/10/2024, 12:32
Juntada de certidão
02/10/2024, 12:29
Publicado Ementa em 13/09/2024.
13/09/2024, 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024, 05:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2024, 15:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2024, 11:49
Juntada de Petição de certidão
09/09/2024, 19:17
Deliberado em sessão - julgado
09/09/2024, 19:02
Incluído em pauta para 02/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
12/08/2024, 17:52
Solicitado dia de julgamento
11/08/2024, 06:49
Decorrido prazo de PARNAIBA GAS NATURAL S.A. em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 01:23
Decorrido prazo de GREAT OIL PERFURACOES BRASIL LTDA. em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 01:23
Decorrido prazo de GREAT OIL PERFURACOES BRASIL LTDA. em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 01:23
Decorrido prazo de TODAS ILHAS TRANSPORTES EIRELI - ME em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 01:23
Decorrido prazo de PARNAIBA GAS NATURAL S.A. em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:22
Decorrido prazo de GREAT OIL PERFURACOES BRASIL LTDA. em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:22
Decorrido prazo de GREAT OIL PERFURACOES BRASIL LTDA. em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:22
Decorrido prazo de TODAS ILHAS TRANSPORTES EIRELI - ME em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:22
Conclusos #Não preenchido#
25/06/2024, 13:28
Publicado Despacho em 13/06/2024.
13/06/2024, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024, 02:02
Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2024, 14:00
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024, 13:59
Juntada de Petição de petição
04/06/2024, 15:02
Juntada de Petição de petição
28/05/2024, 15:15
Conclusos #Não preenchido#
20/05/2024, 14:35
Distribuído por dependência
20/05/2024, 14:35
Despacho
•
11/06/2024, 13:59