Execução Fiscal 0813046-49.2016.8.05.0001 - TJBA

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 10:23

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 15:23

Baixa Definitiva

11/02/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Adilton P. Dos Santos Advogado: Iury Rodrigues Damasceno (OAB:BA34917) Advogado: Gabriel Barreto Gabriel (OAB:BA37341) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0813046-49.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ADILTON P. DOS SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: IURY DAMASCENO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IURY RODRIGUES DAMASCENO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0813046-49.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 8 de novembro de 2023 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Adilton P. Dos Santos Advogado: Iury Rodrigues Damasceno (OAB:BA34917) Advogado: Gabriel Barreto Gabriel (OAB:BA37341) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0813046-49.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ADILTON P. DOS SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: IURY RODRIGUES DAMASCENO, GABRIEL BARRETO GABRIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIEL BARRETO GABRIEL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0813046-49.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. O Exequente ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Exequente, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do CTN. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou caso não tenha ocorrido a citação válida. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. EXPEÇA-SE alvará em favor da parte Executada para levantamento de eventuais valores bloqueados em suas contas bancárias. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de agosto de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

17/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

14/10/2024, 03:07

Expedição de sentença.

14/10/2024, 03:07

Concedida a gratuidade da justiça a ADILTON P. DOS SANTOS - CPF: 041.193.605-04 (EXECUTADO).

14/10/2024, 03:07

Conclusos para decisão

09/10/2024, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:53

Decorrido prazo de ADILTON P. DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 07:22

Publicado Sentença em 16/08/2024.

31/08/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

31/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:37

Cominicação eletrônica

14/08/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 11:30

Cominicação eletrônica

14/08/2024, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

14/08/2024, 09:14

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 15:09

Expedição de decisão.

05/08/2024, 19:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2024, 19:06

Conclusos para decisão

29/07/2024, 14:43

Processo Desarquivado

29/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:57

Decorrido prazo de ADILTON P. DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.

26/01/2024, 19:21

Arquivado Provisoramente

26/01/2024, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 02:12

Decorrido prazo de ADILTON P. DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:59

Decorrido prazo de ADILTON P. DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:35

Publicado Decisão em 09/11/2023.

28/12/2023, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 22:00

Publicado Decisão em 07/11/2023.

22/11/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:12

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 09:19

Comunicação eletrônica

08/11/2023, 09:19

Comunicação eletrônica

08/11/2023, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2023, 09:19

Conclusos para decisão

07/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

07/11/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 14:01

Expedição de decisão.

06/11/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 10:04

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

03/11/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 13:34

Juntada de recibo (sisbajud)

30/10/2023, 13:34

Expedição de despacho.

12/10/2023, 04:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/10/2023, 04:50

Conclusos para decisão

10/10/2023, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:33

Expedição de despacho.

07/06/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 12:36

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2021, 00:00

Petição

17/09/2021, 00:00

Publicação

13/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/07/2021, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

05/07/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/04/2021, 00:00

Petição

29/08/2019, 00:00

Petição

25/05/2019, 00:00

Publicação

09/01/2019, 00:00

Publicação

09/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/01/2019, 00:00

Mero expediente

09/08/2018, 00:00

Petição

02/08/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/08/2018, 00:00

Petição

28/07/2018, 00:00

Por decisão judicial

13/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

09/09/2016, 00:00

Publicação

19/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2016, 00:00

Mero expediente

05/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/07/2016, 00:00

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de decisão.

Expedição de sentença.

Concedida a gratuidade da justiça a ADILTON P. DOS SANTOS - CPF: 041.193.605-04 (EXECUTADO).

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(17)