Interdito Proibitório 8000356-93.2018.8.05.0006 - TJBA

Interdito Proibitório 8000356-93.2018.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:18

Decorrido prazo de PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:03

Publicado Intimação em 16/10/2024.

07/04/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:01

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 08:52

Baixa Definitiva

10/04/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Paulo Cesar Souza Dos Santos Advogado: Gabriel Rezende Peixoto (OAB:BA45140) Reu: Desconhecido/ignorado Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8000356-93.2018.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA AUTOR: PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): GABRIEL REZENDE registrado(a) civilmente como GABRIEL REZENDE PEIXOTO (OAB:BA45140) REU: Desconhecido/ignorado Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8000356-93.2018.8.05.0006 Interdito Proibitório Jurisdição: Amargosa Vistos, etc. PAULO CÉSAR SOUZA DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, ingressou com a presente AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face dos MORADORES DOS LOTEAMENTOS RIBEIRO E SANTO ANTÔNIO, conforme peça vestibular. Posteriormente, a parte autora, por meio de petição, informou a desistência da presente ação antes da citação da parte ré, e requereu a homologação do pedido de desistência, nos termos dos arts. 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Consta dos autos que a parte ré ainda não foi citada, sendo desnecessária sua concordância para a homologação da desistência, conforme o § 4º do artigo 485 do CPC. Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que a desistência se deu antes da citação da parte contrária, não restou configurado o fato gerador das taxas judiciárias com o ajuizamento da ação, pois não formada a relação processual. Por isso, deixo de condenar a parte autora ao recolhimento das custas remanescentes (Nesse sentido: STJ - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2003877-SP, REsp 2016021-MG, REsp 2053571-SP). Sem custas pela parte autora. Arquive-se e dê-se baixa na distribuição. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Esta sentença serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, datado e assinado digitalmente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

Extinto o processo por desistência

14/10/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

24/07/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 16:10

Conclusos para decisão

08/10/2018, 23:29

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 15:53

Despacho

•22/07/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Paulo Cesar Souza Dos Santos Advogado: Gabriel Rezende Peixoto (OAB:BA45140) Reu: Desconhecido/ignorado Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8000356-93.2018.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA AUTOR: PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): GABRIEL REZENDE registrado(a) civilmente como GABRIEL REZENDE PEIXOTO (OAB:BA45140) REU: Desconhecido/ignorado Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8000356-93.2018.8.05.0006 Interdito Proibitório Jurisdição: Amargosa Vistos, etc. PAULO CÉSAR SOUZA DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, ingressou com a presente AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face dos MORADORES DOS LOTEAMENTOS RIBEIRO E SANTO ANTÔNIO, conforme peça vestibular. Posteriormente, a parte autora, por meio de petição, informou a desistência da presente ação antes da citação da parte ré, e requereu a homologação do pedido de desistência, nos termos dos arts. 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Consta dos autos que a parte ré ainda não foi citada, sendo desnecessária sua concordância para a homologação da desistência, conforme o § 4º do artigo 485 do CPC. Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que a desistência se deu antes da citação da parte contrária, não restou configurado o fato gerador das taxas judiciárias com o ajuizamento da ação, pois não formada a relação processual. Por isso, deixo de condenar a parte autora ao recolhimento das custas remanescentes (Nesse sentido: STJ - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2003877-SP, REsp 2016021-MG, REsp 2053571-SP). Sem custas pela parte autora. Arquive-se e dê-se baixa na distribuição. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Esta sentença serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, datado e assinado digitalmente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(16)