Apelação Cível 8000392-14.2024.8.05.0043 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 13.250,00

Órgão julgador

Des. Josevando Souza Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Canavieiras 1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Cível 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

CNPJ

Autor

CANAVIEIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUGUSTO DIAS VIEIRA NETO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Autor

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450·CPF·Representa: Autor

THIAGO AMADO MARQUES

OAB/BA 65722·CPF·Representa: Réu

JOAO MARCOS ALMEIDA SANTOS BOTELHO

OAB/BA 66152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 09:14

Baixa Definitiva

26/09/2025, 09:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/09/2025, 09:14

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 09:14

Decorrido prazo de AUGUSTO DIAS VIEIRA NETO em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:04

Juntada de certidão

29/08/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

19/08/2025, 16:48

Publicado Ementa em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 16:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS - CNPJ: 13.817.804/0001-20 (APELANTE) e não-provido

04/08/2025, 14:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS - CNPJ: 13.817.804/0001-20 (APELANTE) e não-provido

30/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de certidão

29/07/2025, 19:12

Deliberado em sessão - julgado

29/07/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 18:20

Todas as movimentações(32)

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 09:14

Baixa Definitiva

26/09/2025, 09:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/09/2025, 09:14

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 09:14

Decorrido prazo de AUGUSTO DIAS VIEIRA NETO em 28/08/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/07/2025, 11:49

Despacho

•24/03/2025, 09:25

30/08/2025, 21:04

Juntada de certidão

29/08/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

19/08/2025, 16:48

Publicado Ementa em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 16:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS - CNPJ: 13.817.804/0001-20 (APELANTE) e não-provido

04/08/2025, 14:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS - CNPJ: 13.817.804/0001-20 (APELANTE) e não-provido

30/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de certidão

29/07/2025, 19:12

Deliberado em sessão - julgado

29/07/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 18:20

Incluído em pauta para 22/07/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

03/07/2025, 18:02

Solicitado dia de julgamento

30/06/2025, 16:00

Conclusos #Não preenchido#

04/06/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:35

Decorrido prazo de AUGUSTO DIAS VIEIRA NETO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:29

Publicado Despacho em 26/03/2025.

27/03/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2025, 19:29

Conclusos #Não preenchido#

05/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:55

Recebidos os autos

05/02/2025, 14:52

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 14:52

Despacho

•22/03/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 14:51

Despacho

•30/01/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:34

Sentença

•14/10/2024, 08:08

Sentença

•11/10/2024, 10:01

Decisão

•12/08/2024, 11:22

Decisão

•12/08/2024, 11:08

Outros documentos

•05/06/2024, 14:28

Outros documentos

•05/06/2024, 14:28

Despacho

•06/05/2024, 09:27

Despacho

•06/05/2024, 07:23