Homologação da Transação Extrajudicial 8001202-82.2024.8.05.0206 - TJBA | JusConsulta

Homologação da Transação Extrajudicial 8001202-82.2024.8.05.0206 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/11/2024 23:59.

09/04/2026, 12:05

Publicado Sentença em 16/10/2024.

09/04/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 07:58

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 11:43

Baixa Definitiva

27/11/2024, 11:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

30/10/2024, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Izene Da Silva Santos Custos Legis: George Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS Processo: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL n. 8001202-82.2024.8.05.0206 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS REQUERENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): CUSTOS LEGIS: GEORGE SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS SENTENÇA 8001202-82.2024.8.05.0206 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Queimadas Trata-se de ação de homologação de acordo extrajudicial de alimentos. Defiro, inicialmente, a assistência judiciária gratuita requerida pela parte autora. Compulsando os autos, constata-se a observância das formalidades legais atinentes à matéria. Assim, homologo, por sentença, a transação levada a efeito entre as partes para que produza os seus efeitos legais, extinguindo o processo, com exame de mérito, nos termos do art. 487, III, b), do CPC. Sem custas e honorários. Cabe à parte interessada a impressão da presente sentença, junto ao trânsito em julgado e/ou outros documentos eventualmente necessários, devidamente assinados digitalmente, e apresentação no cartório para averbação, sendo desnecessária a comprovação nos autos. Decisão com força de mandado e ofício. Arquive-se, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Queimadas/BA, data do sistema. ARMANDO DUARTE MESQUITA JUNIOR Juiz de Direito Designado

17/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

15/10/2024, 14:31

Homologada a Transação

14/10/2024, 16:32

Expedição de sentença.

14/10/2024, 16:32

Conclusos para despacho

20/09/2024, 14:37

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 14:04

Documentos

Petição

•30/10/2024, 23:14

Sentença

•14/10/2024, 16:32