Procedimento Comum Cível 8001431-83.2017.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Reg Pub e Acidentes do Trab de Irecê

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

JAILSON FERREIRA BARRETO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

JAILSON FERREIRA BARRETO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA BARRETO em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA BARRETO em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA BARRETO em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA BARRETO em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA BARRETO em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:03

Publicado Despacho em 16/10/2024.

07/04/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:57

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA BARRETO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:08

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 15:38

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA BARRETO em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA BARRETO em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•14/10/2024, 17:29

Despacho

•14/10/2024, 17:29

07/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA BARRETO em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA BARRETO em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA BARRETO em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:03

Publicado Despacho em 16/10/2024.

07/04/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:57

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA BARRETO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:08

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 15:38

Baixa Definitiva

21/10/2024, 15:38

Juntada de certidão

21/10/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8001431-83.2017.8.05.0110. Autor: Jailson Ferreira Barreto Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 8001431-83.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: JAILSON FERREIRA BARRETO Nome: JAILSON FERREIRA BARRETO Endereço: Av. Raimundo Bonfim, 1057, Arnóbio Batista, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): RÉU: ESTADO DA BAHIA Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço: desconhecido Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DESPACHO 8001431-83.2017.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Vistos etc. Certificado o trânsito em julgado e ante a ausência de requerimentos das partes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Irecê, 14 de outubro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:29

Expedição de despacho.

14/10/2024, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.

13/08/2024, 19:32

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA BARRETO em 04/06/2024 23:59.

13/08/2024, 19:32

Conclusos para despacho

13/08/2024, 19:10

Juntada de certidão

13/08/2024, 19:09

Expedição de intimação.

02/05/2024, 12:22

Expedição de intimação.

02/05/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:20

Juntada de certidão

13/03/2024, 09:35

Recebidos os autos

13/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/06/2023, 19:18

Juntada de certidão

26/05/2023, 21:06

Juntada de certidão

26/05/2023, 21:04

Juntada de Petição de contra-razões

24/02/2023, 11:22

Expedição de ato ordinatório.

15/02/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 10:49

Conclusos para decisão

01/06/2022, 13:25

Desentranhado o documento

01/06/2022, 13:25

Juntada de certidão

01/06/2022, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 04:50

Juntada de Petição de apelação

27/10/2021, 07:35

Expedição de intimação.

21/10/2021, 21:41

Expedição de intimação.

21/10/2021, 13:39

Julgado procedente o pedido

21/10/2021, 13:39

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 11:51

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 15:47

Juntada de certidão

08/06/2021, 15:45

Juntada de certidão

03/05/2021, 15:41

Juntada de certidão

29/04/2021, 09:40

Expedição de intimação via Sistema.

05/02/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 16:13

Conclusos para despacho

23/10/2019, 17:01

Juntada de certidão

23/10/2019, 16:59

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA BARRETO em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 04:30

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 15:34

Expedição de intimação.

19/07/2019, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 17:00

Conclusos para despacho

23/10/2018, 14:41

Juntada de certidão

23/10/2018, 14:41

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 10:55

Expedição de intimação.

13/04/2018, 15:16

Ato ordinatório praticado

13/04/2018, 15:11

Juntada de ofício

05/04/2018, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2017 13:00:11.

09/10/2017, 00:47

Juntada de Petição de contestação

06/10/2017, 14:40

Juntada de Petição de petição

06/10/2017, 14:37

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 10:19

Expedição de citação.

29/09/2017, 18:51

Expedição de intimação.

29/09/2017, 18:48

Juntada de Petição de certidão

29/09/2017, 18:41

Juntada de certidão

29/09/2017, 18:41

Concedida a Antecipação de tutela

29/09/2017, 18:01

Conclusos para decisão

29/09/2017, 17:00

Distribuído por sorteio

29/09/2017, 17:00

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:20

Acórdão

•12/12/2023, 17:55

Despacho

•05/06/2023, 16:43

Despacho

•05/06/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 10:31

Despacho

•14/09/2022, 10:49

Sentença

•21/10/2021, 13:39

Despacho

•03/05/2021, 15:41

Despacho

•29/04/2021, 09:40

Despacho

•05/02/2021, 16:13

Despacho

•22/05/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 15:11

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/10/2024, 17:29

Despacho

•14/10/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:20

Acórdão

•12/12/2023, 17:55

Despacho

•05/06/2023, 16:43

Despacho

•05/06/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 10:31

Despacho

•14/09/2022, 10:49

Sentença

•21/10/2021, 13:39

Despacho

•03/05/2021, 15:41

Despacho

•29/04/2021, 09:40

Despacho

•05/02/2021, 16:13

Despacho

•22/05/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 15:11

Decisão

•29/09/2017, 18:01