Execução de Título Extrajudicial 8003126-58.2023.8.05.0079 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8003126-58.2023.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Original S/a Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB:CE23495) Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB:SP247319) Executado: Jorge Figueredo Santos Junior Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais. Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45820-000 Fone: (73) 3281-6282 DESPACHO PROCESSO Nº: 8003126-58.2023.8.05.0079 AUTOR: EXEQUENTE: BANCO ORIGINAL S/A RÉU: EXECUTADO: JORGE FIGUEREDO SANTOS JUNIOR ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Contratos Bancários] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8003126-58.2023.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Compulsando os autos verifica-se que a parte exequente peticionou no ID 456643130, reiterando o pedido constante no evento 450952236, para que seja realizado arresto online das contas e ativos em nome do executado, no valor de R$ 889.039,16 (...). Indefiro por ora o pedido acima, porquanto, o ato de indisponibilidade, malgrado dispense prévia ciência ao executado – conforme expressamente preceituado no próprio art. 854 do CPC/15 –, não pode ser determinado antes de triangularizada da relação jurídica processual, de modo a se garantir o direito ao contraditório e a ampla defesa. É dizer, tem-se por desnecessária a prévia ciência do devedor do ato de bloqueio, mas não acerca da existência do processo, por meio da citação. Isto posto, cumpra-se o quanto determinado no despacho de ID 446585908. O presente despacho tem força de mandado/ofício/carta precatória, os quais serão expedidos de ordem pela Diretora de Secretaria. Intimações necessárias. Eunápolis (BA) datado e assinado digitalmente. Karina Silva de Araújo Juíza de Direito G

17/10/2024, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 07/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 26/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 27/08/2025 23:59.

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