Procedimento Comum Cível 8004403-57.2020.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8004403-57.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ana Claudia Bastos Do Rosario Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Edmilson De Sousa Jesus Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Edvaldo Manoel Da Conceicao Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Ednildes Pires Da Silva Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Elizabete Coelho De Jesus Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Eliana Conceicao Santos Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Eliene Almeida Vieira Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Erivaldo Noel De Santana Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Elenilton Araujo Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Elinalda Noel De Santana Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Eulides Bispo Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Gilberto Purificacao Da Paixao Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Goncalo Mario Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Luciana Santos De Souza Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) 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Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Manoel Marinho Vieira Filho Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Marisangela Da Anunciacao De Paula Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Reginalda Sacramento De Jesus Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Rita De Cassia Do Nascimento Dos Santos Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Rosane Santos De Jesus Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Roquenilda Dos Santos Sacramento Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Rosangela Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Vitor Martins De Santana Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Mille Bonfim Dos Santos Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos S.a. Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo nº: 8004403-57.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Dano Ambiental] Pólo Ativo: AUTOR: ANA CLAUDIA BASTOS DO ROSARIO, EDMILSON DE SOUSA JESUS, EDVALDO MANOEL DA CONCEICAO, EDNILDES PIRES DA SILVA, ELIZABETE COELHO DE JESUS, ELIANA CONCEICAO SANTOS, ELIENE ALMEIDA VIEIRA, ERIVALDO NOEL DE SANTANA, ELENILTON ARAUJO DOS SANTOS, ELINALDA NOEL DE SANTANA, EULIDES BISPO DOS SANTOS, GILBERTO PURIFICACAO DA PAIXAO, GONCALO MARIO DOS SANTOS, LUCIANA SANTOS DE SOUZA, MARIA ANTONIA NASCIMENTO DA PAIXAO, MARIA DERALDINA DOS SANTOS RIBEIRO, MARIA LUCIA DE JESUS, MARIA LUCIA CONCEICAO SANTOS, MARIA DAS CANDEIAS DE JESUS SANTOS, MANOEL DA CONCEICAO DE JESUS, MANOEL CONCEICAO DE JESUS, MANOEL MARINHO VIEIRA FILHO, MARISANGELA DA ANUNCIACAO DE PAULA, REGINALDA SACRAMENTO DE JESUS, RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS, ROSANE SANTOS DE JESUS, ROQUENILDA DOS SANTOS SACRAMENTO, ROSANGELA DOS SANTOS, VITOR MARTINS DE SANTANA, MILLE BONFIM DOS SANTOS Pólo Passivo: REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A DECISÃO AUTOR: ANA CLAUDIA BASTOS DO ROSARIO, EDMILSON DE SOUSA JESUS, EDVALDO MANOEL DA CONCEICAO, EDNILDES PIRES DA SILVA, ELIZABETE COELHO DE JESUS, ELIANA CONCEICAO SANTOS, ELIENE ALMEIDA VIEIRA, ERIVALDO NOEL DE SANTANA, ELENILTON ARAUJO DOS SANTOS, ELINALDA NOEL DE SANTANA, EULIDES BISPO DOS SANTOS, GILBERTO PURIFICACAO DA PAIXAO, GONCALO MARIO DOS SANTOS, LUCIANA SANTOS DE SOUZA, MARIA ANTONIA NASCIMENTO DA PAIXAO, MARIA DERALDINA DOS SANTOS RIBEIRO, MARIA LUCIA DE JESUS, MARIA LUCIA CONCEICAO SANTOS, MARIA DAS CANDEIAS DE JESUS SANTOS, MANOEL DA CONCEICAO DE JESUS, MANOEL CONCEICAO DE JESUS, MANOEL MARINHO VIEIRA FILHO, MARISANGELA DA ANUNCIACAO DE PAULA, REGINALDA SACRAMENTO DE JESUS, RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS, ROSANE SANTOS DE JESUS, ROQUENILDA DOS SANTOS SACRAMENTO, ROSANGELA DOS SANTOS, VITOR MARTINS DE SANTANA, MILLE BONFIM DOS SANTOS em face de REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A. Compulsando os autos verifica-se que, inicialmente, a ação fora distribuída para a 11ª Vara de Relações de Consumo desta Comarca. No entanto, houve decisão declarando a incompetência das varas de consumeristas em ID 132578247. Posteriormente, em ID 418580841, restou declarada a incompetência do juízo da 3ª Vara Cível desta capital. Assim, foi distribuída a ação para este juízo. É o relatório. DECIDO. Sobre o tema esclareça-se que toda ação deve ser distribuída de forma alternada e aleatória. Vejamos: Art. 284. Todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde houver mais de um juiz. Art. 285. A distribuição, que poderá ser eletrônica, será alternada e aleatória, obedecendo-se rigorosa igualdade. No presente feito, a demanda foi distribuída anteriormente para outra vara de relações de consumo, assim deve ser processada perante o mesmo juízo em que o feito anterior foi distribuído. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8004403-57.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Dano Ambiental] ajuizada por Diante do exposto, determino a remessa dos autos ao Juízo da 11ª Vara de Relações de Consumo desta Comarca, por ser o competente, ante a prevenção destacada. Proceda-se com as anotações e baixa na Distribuição, redistribuindo-se o feito e fazendo-se, ainda, as justas homenagens deste juízo. Intimem-se. Publique-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito EST

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(34)

Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contra-razões

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BASTOS DO ROSARIO em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE JESUS em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DERALDINA DOS SANTOS RIBEIRO em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA NASCIMENTO DA PAIXAO em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GONCALO MARIO DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO PURIFICACAO DA PAIXAO em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EULIDES BISPO DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELINALDA NOEL DE SANTANA em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELENILTON ARAUJO DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(373)

Todos os documentos(58)