Execução Fiscal 8009324-65.2023.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8009324-65.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NONGA QUEIROZ MARQUES em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 14:35

Publicado Sentença em 15/10/2024.

06/04/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 12:08

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 10:59

Baixa Definitiva

13/12/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Nonga Queiroz Marques Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009324-65.2023.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: NONGA QUEIROZ MARQUES Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 8009324-65.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

17/10/2024, 00:00

Mandado devolvido Negativamente

15/10/2024, 01:06

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 13:53

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 13:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

11/10/2024, 10:50

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 13:53

Sentença

•11/10/2024, 13:53

—

Decorrido prazo de NONGA QUEIROZ MARQUES em 06/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/12/2024 23:59.

Mandado devolvido Negativamente

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

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