Monitória 8011876-80.2022.8.05.0080 - TJBA

Monitória 8011876-80.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8011876-80.2022.8.05.0080. Autor: Empreendimentos Educacionais Borges Lima Ltda - Me Advogado: Fernanda Santos Bastos (OAB:BA68094) Reu: Edimilson Cerqueira Dos Reis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8011876-80.2022.8.05.0080 - MONITÓRIA (40) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS BORGES LIMA LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA SANTOS BASTOS - BA68094 REU: EDIMILSON CERQUEIRA DOS REIS [] § DESPACHO § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8011876-80.2022.8.05.0080 Monitória Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Em análise dos autos, verifica-se que a pesquisa via RENAJUD foi para localizar o endereço do réu, a fim de viabilizar a sua citação, conforme Despacho (ID. 278749841). Assim, não há se falar em bloqueio dos veículos encontrados em nome do réu. As reiteradas petições da autora pleiteando constrições não merecem prosperar. Na oportunidade, advirto-o que repetir essas condutas poderá ser considerado como litigância de má-fé. A fim de dar andamento ao feito, cite-se o réu, Sr. Edimilson Cerqueira dos Reis, nos endereços indicados nas pesquisas (IDs. 391515342, 391515344, 391515346 e 391515347), nos moldes do Despacho (ID. 198045635). Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer da parte autora, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito f

17/10/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BASTOS em 29/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BASTOS em 03/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Todas as movimentações(60)