Procedimento do Juizado Especial Cível 0000234-50.2014.8.05.0042 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0000234-50.2014.8.05.0042 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000234-50.2014.8.05.0042. Autor: Joaquim De Souza Sobrinho - Epp - Supermercado 3 Irmãos Autor: Joaquim De Sousa Sobrinho Advogado: Helder Moreira De Novaes (OAB:BA37877) Advogado: Olavo Gomes De Novaes (OAB:BA21154) Reu: Ibiá Indústria E Comércio De Alimentos Ltda (polo) Advogado: Walter Marques Siqueira (OAB:GO11730) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA Processo: 0000234-50.2014.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA AUTOR: AUTOR: JOAQUIM DE SOUZA SOBRINHO - EPP - SUPERMERCADO 3 IRMÃOS, JOAQUIM DE SOUSA SOBRINHO Advogado(s):Advogado(s) do reclamante: HELDER MOREIRA DE NOVAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELDER MOREIRA DE NOVAES, OLAVO GOMES DE NOVAES REU: REU: IBIÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (POLO) Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: WALTER MARQUES SIQUEIRA DESPACHO Inicialmente, determino que a secretaria de vara certifique, especificamente, se houve o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo: 1. A parte credora apresenta pedido de cumprimento/execução de sentença em desfavor da devedora acompanhado de demonstrativo do débito. 2. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA INTIMAÇÃO 0000234-50.2014.8.05.0042 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Canarana INTIME-SE a devedora, por seu(s) Advogado(s) (art. 513, § 2º, inciso I, CPC), para pagar a quantia devida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento), advertindo-a, desde já, que, após o prazo para pagamento voluntário, se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de nova intimação. 3. Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa supra mencionada sobre o valor restante. 4. Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso de prazo e INTIME-SE a exequente/credora para que apresente planilha de débitos atualizada. Após, venham conclusos para bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD. 5. Havendo efetivação do bloqueio de numerário, transfira-se para a conta judicial o valor do débito, conforme espelho a ser juntado, devendo a parte executada ser INTIMADA para, querendo, impugnar no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Não havendo efetivação do bloqueio de numerário, encaminhe-se os autos para penhora via RENAJUD. 7. Se ambas as diligências não forem exitosas, INTIME-SE o exequente para indicação de bens penhoráveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 8. Caso a parte não se manifeste, voltem conclusos. 9. INTIME-SE o(a) exequente para fornecer o CPF/CNPJ do(a) executado(a), caso não conste dos autos, a fim de que sejam tomadas as providências acima. 10. Evolua-se a Classe Processual para Cumprimento de Sentença. Ficam os advogados da parte autora advertidos que, em caso de haver pagamento e solicitação de alvará, deverão acostar aos autos procuração atualizada com poderes específicos para dar e receber quitação, caso ainda não conste nos autos. CUMPRA-SE. CANARANA/BA, datado e assinado eletronicamente. Cassia da Silva Alves Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de informação de pagamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de WALTER MARQUES SIQUEIRA em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de WALTER MARQUES SIQUEIRA em 14/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Todas as movimentações(56)