Execução Fiscal 0000270-02.2012.8.05.0030 - TJBA

Execução Fiscal 0000270-02.2012.8.05.0030 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EROSINIO COELHO em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:16

Publicado Sentença em 15/10/2024.

06/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 02:02

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 13:32

Baixa Definitiva

17/11/2025, 13:32

Juntada de certidão

17/11/2025, 13:31

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 15:59

Desentranhado o documento

13/11/2025, 15:59

Mandado devolvido Negativamente

03/09/2025, 01:35

Juntada de certidão

10/06/2025, 11:43

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2025, 09:36

Juntada de ato ordinatório

12/03/2025, 09:32

Decorrido prazo de BREJOES PREFEITURA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 23:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Erosinio Coelho Exequente: Brejoes Prefeitura Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000270-02.2012.8.05.0030 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: BREJOES PREFEITURA Advogado(s): EXECUTADO: EROSINIO COELHO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA SENTENÇA 0000270-02.2012.8.05.0030 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. AMARGOSA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

17/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 14:36

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:32

—

Decorrido prazo de EROSINIO COELHO em 06/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Mandado devolvido Negativamente

Juntada de certidão

Expedição de ato ordinatório.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de BREJOES PREFEITURA em 05/12/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

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