Apelação Cível 0000912-21.2011.8.05.0123 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Usucapião · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com de Itanhém

Partes do Processo

DANIEL DE SOUZA PORTO

Autor

DANIEL DE SOUSA PORTO

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS PEREIRA LAURETE

Terceiro

AGERLANDIO XAVIER DOS SANTOS

Terceiro

MARIA DA GLORIA PINHEIRO DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE BAHIA TEIXEIRA

Representa: Autor

RAFAEL COSME BRAGA SANTOS

OAB/BA 57342·CPF·Representa: Autor

RONNY PETERSON NOGUEIRA BACELAR

OAB/BA 22981·CPF·Representa: Réu

RYKSON FRANKLYN NOGUEIRA BACELAR

OAB/BA 60675·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DANIEL DE SOUZA PORTO

Autor

DANIEL DE SOUSA PORTO

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS PEREIRA LAURETE

Terceiro

AGERLANDIO XAVIER DOS SANTOS

Terceiro

MARIA DA GLORIA PINHEIRO DA SILVA

Terceiro

JOSIAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

ENI ALMONDE DE BEM

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ITANHEM/BA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DAS GRACAS PEREIRA LAURETE

OUTROS_PARTICIPANTES

AGERLANDIO XAVIER DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DA GLORIA PINHEIRO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSIAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 07:57

Baixa Definitiva

02/09/2025, 07:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/09/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 07:56

Decorrido prazo de JOSIAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:57

Decorrido prazo de ENI ALMONDE DE BEM em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:57

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA PORTO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANHEM/BA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:57

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA LAURETE em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:57

Decorrido prazo de AGERLANDIO XAVIER DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:57

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA PINHEIRO DA SILVA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:57

Publicado Ementa em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2025, 20:00

Todas as movimentações(78)

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 07:57

Baixa Definitiva

02/09/2025, 07:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/09/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 07:56

Decorrido prazo de JOSIAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•04/08/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:29

30/08/2025, 19:57

Decorrido prazo de ENI ALMONDE DE BEM em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:57

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA PORTO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANHEM/BA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:57

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA LAURETE em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:57

Decorrido prazo de AGERLANDIO XAVIER DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:57

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA PINHEIRO DA SILVA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:57

Publicado Ementa em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2025, 20:00

Juntada de Petição de certidão

04/08/2025, 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2025, 18:14

Deliberado em sessão - julgado

04/08/2025, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANHEM/BA em 18/07/2025 23:59.

23/07/2025, 09:24

Incluído em pauta para 28/07/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

09/07/2025, 17:51

Solicitado dia de julgamento

09/07/2025, 15:04

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA LAURETE em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:50

Decorrido prazo de AGERLANDIO XAVIER DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:50

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA PINHEIRO DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:50

Decorrido prazo de JOSIAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:50

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA PINHEIRO DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:47

Decorrido prazo de JOSIAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:47

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA LAURETE em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:47

Decorrido prazo de AGERLANDIO XAVIER DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:47

Decorrido prazo de ENI ALMONDE DE BEM em 18/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:27

Conclusos #Não preenchido#

25/06/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

18/06/2025, 19:51

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 04:45

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 04:45

Juntada de Petição de contra-razões

10/06/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 22:58

Publicado Ementa em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 80401056

28/05/2025, 16:11

Conhecido o recurso de DANIEL DE SOUSA PORTO - CPF: 473.586.707-44 (APELANTE) e não-provido

28/05/2025, 14:01

Conhecido o recurso de DANIEL DE SOUSA PORTO - CPF: 473.586.707-44 (APELANTE) e não-provido

28/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de certidão

12/05/2025, 17:04

Deliberado em sessão - julgado

12/05/2025, 16:49

Incluído em pauta para 06/05/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

10/04/2025, 17:51

Solicitado dia de julgamento

07/04/2025, 21:32

Juntada de certidão

10/12/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:31

Conclusos #Não preenchido#

18/11/2024, 13:14

Juntada de certidão

18/11/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:22

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:36

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 12:49

Decorrido prazo de ENI ALMONDE DE BEM em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA PORTO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:30

Conclusos #Não preenchido#

26/03/2024, 13:24

Juntada de Petição de Apelação Cível nº 0000912_21.2011.8.05.0123 _Ação de Usucapião_NI_

26/03/2024, 10:57

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

15/03/2024, 10:49

Juntada de termo

15/03/2024, 10:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/03/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 09:47

Conclusos #Não preenchido#

09/11/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 10:20

Recebidos os autos

03/11/2022, 17:29

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:27

Acórdão

•28/05/2025, 08:39

Despacho

•11/10/2024, 14:29

Despacho

•11/10/2024, 12:49

Despacho

•15/03/2024, 09:12

Despacho

•15/03/2024, 08:33

Despacho

•01/09/2022, 13:51

EDITAL

•01/09/2022, 09:19

Sentença

•20/06/2022, 13:33

Despacho

•07/06/2022, 11:48

Despacho

•17/11/2021, 08:14

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 12:15

Despacho

•30/08/2021, 14:21

Todos os documentos(20)

Acórdão

•04/08/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:27

Acórdão

•28/05/2025, 08:39

Despacho

•11/10/2024, 14:29

Despacho

•11/10/2024, 12:49

Despacho

•15/03/2024, 09:12

Despacho

•15/03/2024, 08:33

Despacho

•01/09/2022, 13:51

EDITAL

•01/09/2022, 09:19

Sentença

•20/06/2022, 13:33

Despacho

•07/06/2022, 11:48

Despacho

•17/11/2021, 08:14

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 12:15

Despacho

•30/08/2021, 14:21

Despacho

•23/04/2021, 12:00

Despacho

•09/03/2020, 08:33

Despacho

•09/12/2019, 16:00

Despacho

•04/04/2019, 08:06

Despacho

•03/10/2018, 12:51