Procedimento Comum Cível 0047280-66.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2011

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ROSENILDA NOGUEIRA MARTINS MERCES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS

OAB/BA 19644·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

ROSENILDA NOGUEIRA MARTINS MERCES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROSENILDA NOGUEIRA MARTINS MERCES em 03/06/2025 23:59.

14/02/2026, 13:54

Decorrido prazo de ROSENILDA NOGUEIRA MARTINS MERCES em 03/06/2025 23:59.

14/02/2026, 08:04

Publicado Sentença em 06/05/2025.

14/02/2026, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

14/02/2026, 07:32

Decorrido prazo de ROSENILDA NOGUEIRA MARTINS MERCES em 18/04/2024 23:59.

25/09/2025, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

25/09/2025, 18:25

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:59

Baixa Definitiva

23/07/2025, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:39

Expedição de sentença.

30/04/2025, 08:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/04/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de ROSENILDA NOGUEIRA MARTINS MERCES em 25/10/2024 23:59.

09/11/2024, 17:56

Publicado Despacho em 18/10/2024.

03/11/2024, 00:11

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de ROSENILDA NOGUEIRA MARTINS MERCES em 03/06/2025 23:59.

14/02/2026, 13:54

Decorrido prazo de ROSENILDA NOGUEIRA MARTINS MERCES em 03/06/2025 23:59.

14/02/2026, 08:04

Publicado Sentença em 06/05/2025.

14/02/2026, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

14/02/2026, 07:32

Decorrido prazo de ROSENILDA NOGUEIRA MARTINS MERCES em 18/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 08:58

Sentença

•28/04/2025, 16:45

25/09/2025, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

25/09/2025, 18:25

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:59

Baixa Definitiva

23/07/2025, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:39

Expedição de sentença.

30/04/2025, 08:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/04/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de ROSENILDA NOGUEIRA MARTINS MERCES em 25/10/2024 23:59.

09/11/2024, 17:56

Publicado Despacho em 18/10/2024.

03/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

03/11/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Rosenilda Nogueira Martins Merces Advogado: Rodrigo Isaac De Freitas Martins (OAB:BA19644) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0047280-66.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ROSENILDA NOGUEIRA MARTINS MERCES Advogado(s) do reclamante: RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS RÉU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Considerando o lapso temporal e falta de trâmite processual, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0047280-66.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, movimentar devidamente o processo, promovendo os atos devidos para o prosseguimento da marcha processual, sob pena de extinção. Salvador-BA, 11 de outubro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Rosenilda Nogueira Martins Merces Advogado: Rodrigo Isaac De Freitas Martins (OAB:BA19644) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0047280-66.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ROSENILDA NOGUEIRA MARTINS MERCES Advogado(s) do reclamante: RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS RÉU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Considerando o retorno dos autos ao juízo, intimem-se as partes para que manifestem o que entendem por direito. Prazo de 15 (quinze) dias. Salvador-BA, 21 de março de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0047280-66.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 18:46

Expedição de despacho.

11/10/2024, 18:46

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:58

Publicado Despacho em 26/03/2024.

02/04/2024, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

02/04/2024, 21:07

Expedição de despacho.

22/03/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 18:44

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:50

Devolvidos os autos

07/01/2020, 00:42

Petição

02/08/2013, 00:00

Recebimento

18/12/2012, 00:00

Recebimento

14/12/2012, 00:00

Publicação

13/12/2012, 00:00

Com efeito suspensivo

11/12/2012, 00:00

Conclusão

30/11/2012, 00:00

Petição

29/11/2012, 00:00

Petição

29/11/2012, 00:00

Protocolo de Petição

15/08/2011, 11:24

Remessa

25/07/2011, 15:02

Indeferimento da petição inicial

25/07/2011, 14:49

Protocolo de Petição

20/07/2011, 09:15

Conclusão

19/07/2011, 13:32

Recebimento

26/05/2011, 12:10

Remessa

23/05/2011, 08:22

Distribuição

19/05/2011, 09:43

Despacho

•16/10/2024, 13:39

Despacho

•11/10/2024, 18:46

Despacho

•22/03/2024, 15:38

Despacho

•21/03/2024, 18:44

Decisão

•11/12/2012, 09:39