Petição Cível 8012009-71.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 35.522,33

Órgão julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

NILMARIA CONCEICAO DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

NILMARIA CONCEICAO DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 17:14

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 17:14

Baixa Definitiva

12/08/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 26/06/2025

05/08/2025, 15:16

Decorrido prazo de NILMARIA CONCEICAO DA SILVA ALMEIDA em 28/05/2025 23:59.

31/05/2025, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 17:59

Publicado Decisão em 28/04/2025.

26/04/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 04:27

Declarada incompetência

23/04/2025, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2025, 18:19

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2025, 18:19

Decorrido prazo de NILMARIA CONCEICAO DA SILVA ALMEIDA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 01:01

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 05:00

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 17:14

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 17:14

Baixa Definitiva

12/08/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 26/06/2025

05/08/2025, 15:16

Decorrido prazo de NILMARIA CONCEICAO DA SILVA ALMEIDA em 28/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 09:58

Decisão

•23/04/2025, 14:19

31/05/2025, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 17:59

Publicado Decisão em 28/04/2025.

26/04/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 04:27

Declarada incompetência

23/04/2025, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2025, 18:19

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2025, 18:19

Decorrido prazo de NILMARIA CONCEICAO DA SILVA ALMEIDA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 01:01

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Nilmaria Conceicao Da Silva Almeida Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8012009-71.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DECISÃO 8012009-71.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

28/05/2024, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

26/05/2024, 12:12

Conclusos #Não preenchido#

03/05/2024, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 05:52

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU

15/06/2022, 07:43

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2022, 18:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/06/2022, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:48

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2022, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 02:48

Juntada de Petição de REPLICA-EXECUCAO-OBRIGACAO-DE-PAGAR

19/05/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 15:01

Publicado Despacho em 17/05/2022.

18/05/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 04:44

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/05/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2022, 08:58

Conclusos #Não preenchido#

12/05/2022, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 00:09

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU

05/04/2022, 09:39

Publicado Decisão em 04/04/2022.

05/04/2022, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 06:57

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/04/2022, 12:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/04/2022, 11:49

Conclusos #Não preenchido#

31/03/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 06:59

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 22:49

Outros documentos

•14/04/2025, 18:19

Decisão

•26/05/2024, 19:55

Decisão

•26/05/2024, 12:12

Decisão

•10/06/2022, 18:06

Decisão

•10/06/2022, 11:36

Despacho

•14/05/2022, 11:53

Despacho

•14/05/2022, 08:58

Decisão

•01/04/2022, 12:10

Decisão

•01/04/2022, 11:49