Procedimento Comum Cível 0513463-75.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2016

Valor da Causa

R$ 22.762,18

Órgão julgador

7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ROBERTO WILLIAM DE CASTRO CAVALCANTI

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS LIMA CAVALCANTI NETO

OAB/BA 46152·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Réu

RENATA AMOEDO CAVALCANTE

OAB/BA 17110·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

ROBERTO WILLIAM DE CASTRO CAVALCANTI

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

LEANDRO VLADIMIR SILVEIRA CAVALCANTI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 10:57

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 10:32

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de ROBERTO WILLIAM DE CASTRO CAVALCANTI em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 10:21

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 02:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 10:38

Expedição de intimação.

16/03/2026, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 09:05

Julgado procedente em parte o pedido

13/03/2026, 14:28

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 10:38

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 10:57

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 10:32

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 14:07

30/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de ROBERTO WILLIAM DE CASTRO CAVALCANTI em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 10:21

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 02:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 10:38

Expedição de intimação.

16/03/2026, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 09:05

Julgado procedente em parte o pedido

13/03/2026, 14:28

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de LEANDRO VLADIMIR SILVEIRA CAVALCANTI em 12/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:49

Decorrido prazo de ROBERTO WILLIAM DE CASTRO CAVALCANTI em 12/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:49

Decorrido prazo de LEANDRO VLADIMIR SILVEIRA CAVALCANTI em 12/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:35

Decorrido prazo de ROBERTO WILLIAM DE CASTRO CAVALCANTI em 12/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:35

Publicado Decisão em 22/08/2025.

11/01/2026, 09:30

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

11/01/2026, 09:30

Decorrido prazo de ROBERTO WILLIAM DE CASTRO CAVALCANTI em 17/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:28

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

30/12/2025, 08:40

Disponibilizado no DJEN em 26/08/2025

30/12/2025, 08:40

Decorrido prazo de ROBERTO WILLIAM DE CASTRO CAVALCANTI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:19

Decorrido prazo de LEANDRO VLADIMIR SILVEIRA CAVALCANTI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:19

Juntada de Petição de 0513463_75.2016.8.05.0001_parecer final_respon

09/12/2025, 11:31

Publicado Despacho em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:50

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 07:50

Expedição de intimação.

03/12/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 13:42

Decorrido prazo de ROBERTO WILLIAM DE CASTRO CAVALCANTI em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:07

Decorrido prazo de ROBERTO WILLIAM DE CASTRO CAVALCANTI em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:06

Juntada de Petição de alegações finais

07/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

23/10/2025, 09:50

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:22

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 07:22

Juntada de Petição de alegações finais

21/10/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 14:06

Expedição de intimação.

20/10/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 14:06

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento realizada conduzida por 20/10/2025 10:30 em/para 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

20/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de substabelecimento

20/10/2025, 08:52

Expedição de intimação.

20/10/2025, 08:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/09/2025 23:59.

21/09/2025, 01:58

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/07/2025 23:59.

28/08/2025, 23:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

27/08/2025, 08:31

Expedição de intimação.

25/08/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 12:42

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada conduzida por 20/10/2025 10:30 em/para 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

25/08/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 09:51

Expedição de intimação.

20/08/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de 0513463_75.2016.8.05.0001_ciência

05/06/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501289807

03/06/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501289807

03/06/2025, 11:47

Expedição de intimação.

03/06/2025, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de 0513463_75.2016.8.05.0001_contrato transporte_

13/02/2025, 16:58

Expedição de ato ordinatório.

12/02/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:19

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento realizada conduzida por 12/02/2025 10:00 em/para 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

12/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de substabelecimento

11/02/2025, 17:55

Juntada de certidão

23/01/2025, 16:30

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:26

Decorrido prazo de ROBERTO WILLIAM DE CASTRO CAVALCANTI em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 07:28

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

26/10/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

26/10/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0513463-75.2016.8.05.0001. Interessado: Roberto William De Castro Cavalcanti Advogado: Carlos Lima Cavalcanti Neto (OAB:BA46152) Interessado: Tam Linhas Aereas S/a. Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Terceiro Interessado: Leandro Vladimir Silveira Cavalcanti Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR 4º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 402 do Anexo Prof. Orlando Gomes, Nazare - CEP 40040-380 Processo:0513463-75.2016.8.05.0001 Órgão Julgador:7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: ROBERTO WILLIAM DE CASTRO CAVALCANTI Advogado(s) do reclamante: CARLOS LIMA CAVALCANTI NETO INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI [] ATO ORDINATÓRIO Audiência de Conciliação e Instrução designada para o dia 12/02/2025 10:00, conforme determinado em Decisão ID. 416383149, a ser realizada na Sala de Audiências da Vara no prédio anexo ao Fórum Ruy Barbosa, Ed. Profº Orlando Gomes, 4º andar, Campo da Pólvora-Nazaré. Salvador, 14 de outubro de 2024 Evanilde Anjos Servidora Gabinete PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0513463-75.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 10:32

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada conduzida por 12/02/2025 10:00 em/para 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

14/10/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:54

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:45

Decorrido prazo de ROBERTO WILLIAM DE CASTRO CAVALCANTI em 10/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:45

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:56

Decorrido prazo de ROBERTO WILLIAM DE CASTRO CAVALCANTI em 10/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:56

Publicado Despacho em 18/04/2024.

19/04/2024, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

19/04/2024, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:04

Decorrido prazo de ROBERTO WILLIAM DE CASTRO CAVALCANTI em 21/11/2023 23:59.

18/01/2024, 23:20

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/11/2023 23:59.

18/01/2024, 23:20

Conclusos para decisão

09/01/2024, 09:33

Juntada de certidão

09/01/2024, 09:33

Publicado Decisão em 25/10/2023.

04/01/2024, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

04/01/2024, 20:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/10/2023, 10:17

Conclusos para decisão

11/07/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 00:59

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Correção de Classe

11/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/07/2022, 00:00

Publicação

07/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2021, 00:00

Mero expediente

01/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

29/04/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/04/2020, 00:00

Petição

31/01/2020, 00:00

Publicação

29/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/11/2019, 00:00

Mero expediente

21/11/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/12/2018, 00:00

Petição

13/09/2018, 00:00

Publicação

31/08/2018, 00:00

Liminar

29/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/07/2017, 00:00

Publicação

12/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/09/2016, 00:00

Impedimento ou Suspeição

06/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

01/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

22/06/2016, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO

21/06/2016, 00:00

Petição

07/06/2016, 00:00

Publicação

25/05/2016, 00:00

Petição

20/05/2016, 00:00

Audiência Designada

20/05/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2016, 00:00

Publicação

28/04/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2016, 00:00

Petição

14/04/2016, 00:00

Publicação

17/03/2016, 00:00

Expedição de Carta

15/03/2016, 00:00

Documento

14/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

14/03/2016, 00:00

Reforma de decisão anterior

14/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/03/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/03/2016, 00:00

Sentença

•16/03/2026, 09:05

Sentença

•13/03/2026, 14:28

Despacho

•03/12/2025, 13:18

Despacho

•02/12/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:51

Decisão

•03/06/2025, 11:47

Decisão

•22/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:54

Todos os documentos(26)

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 14:07

Sentença

•16/03/2026, 09:05

Sentença

•13/03/2026, 14:28

Despacho

•03/12/2025, 13:18

Despacho

•02/12/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:51

Decisão

•03/06/2025, 11:47

Decisão

•22/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:54

Despacho

•16/04/2024, 09:47

Despacho

•15/04/2024, 16:04

Decisão

•24/10/2023, 14:05

Decisão

•24/10/2023, 10:17

Despacho

•01/10/2021, 14:55

Despacho

•21/11/2019, 16:31

Decisão

•29/08/2018, 12:05

Decisão

•06/09/2016, 13:17

Ato Ordinatório

•20/05/2016, 11:21

Ato Ordinatório

•25/04/2016, 11:55

Decisão

•14/03/2016, 10:16