Execução Fiscal 0807438-02.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.560,59

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOCELIA DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 11:13

Baixa Definitiva

19/03/2026, 11:13

Transitado em Julgado em 19/03/2026

19/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 04:07

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

13/02/2026, 04:07

Expedição de E-Carta.

12/01/2026, 16:10

Decorrido prazo de JOCELIA DA SILVA SANTOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

07/10/2025, 04:21

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

07/10/2025, 04:21

Ato ordinatório praticado

04/10/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 16:49

Processo Desarquivado

28/06/2025, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de JOCELIA DA SILVA SANTOS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:28

Publicado Sentença em 16/10/2024.

29/10/2024, 02:30

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 11:13

Baixa Definitiva

19/03/2026, 11:13

Transitado em Julgado em 19/03/2026

19/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 04:07

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Documentos

Ato Ordinatório

•04/10/2025, 16:49

Sentença

•11/10/2024, 18:05

13/02/2026, 04:07

Expedição de E-Carta.

12/01/2026, 16:10

Decorrido prazo de JOCELIA DA SILVA SANTOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

07/10/2025, 04:21

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

07/10/2025, 04:21

Ato ordinatório praticado

04/10/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 16:49

Processo Desarquivado

28/06/2025, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de JOCELIA DA SILVA SANTOS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:28

Publicado Sentença em 16/10/2024.

29/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

29/10/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jocelia Da Silva Santos Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0807438-02.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOCELIA DA SILVA SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0807438-02.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

17/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 18:05

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/10/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

05/10/2024, 09:29

Arquivado Provisoramente

24/01/2024, 08:01

Expedição de decisão.

03/04/2023, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2023, 17:57

Conclusos para despacho

14/02/2023, 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 11:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/11/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 02:36

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

30/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2022, 00:00

Petição

23/05/2022, 00:00

Publicação

07/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/12/2021, 00:00

Por decisão judicial

02/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/12/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/11/2021, 00:00

Petição

06/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/12/2020, 00:00

Petição

21/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

15/02/2020, 00:00

Mero expediente

04/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/11/2019, 00:00

Petição

21/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2019, 00:00

Mero expediente

15/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

15/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/12/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2018, 00:00

Sentença

•11/10/2024, 18:05

Sentença

•11/10/2024, 18:05

Decisão

•03/04/2023, 17:57

Decisão

•29/11/2022, 11:59

Decisão

•30/06/2022, 12:36

Decisão

•02/12/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 14:05

Despacho

•04/11/2019, 17:25

Despacho

•15/02/2019, 21:15