Procedimento Comum Cível 8000562-13.2023.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 132.758,78

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam, Sucess, Órf e Int de Irecê

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Partes do Processo

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Autor

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON RIBEIRO NEIVA

OAB/BA 59247·CPF·Representa: Autor

MANUELA ROCHA GUEDES

OAB/BA 26233·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Autor

ERIC BRENO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/BA 71521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

17/03/2026, 05:19

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/08/2025 23:59.

17/03/2026, 05:19

Publicado Despacho em 16/07/2025.

17/03/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 04:03

Decorrido prazo de MAURICIO BRITO PASSOS SILVA em 07/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:11

Decorrido prazo de MAURICIO BRITO PASSOS SILVA em 07/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:11

Decorrido prazo de MAURICIO BRITO PASSOS SILVA em 07/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:03

Publicado Intimação em 17/07/2025.

07/03/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 04:50

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 12:29

Baixa Definitiva

26/11/2025, 12:29

Juntada de certidão

26/11/2025, 12:28

Juntada de Certidão

26/11/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 05:54

Expedição de intimação.

18/11/2025, 05:54

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

17/03/2026, 05:19

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/08/2025 23:59.

17/03/2026, 05:19

Publicado Despacho em 16/07/2025.

17/03/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 04:03

Decorrido prazo de MAURICIO BRITO PASSOS SILVA em 07/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 05:54

Despacho

•23/07/2025, 16:48

07/03/2026, 05:11

Decorrido prazo de MAURICIO BRITO PASSOS SILVA em 07/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:11

Decorrido prazo de MAURICIO BRITO PASSOS SILVA em 07/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:03

Publicado Intimação em 17/07/2025.

07/03/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 04:50

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 12:29

Baixa Definitiva

26/11/2025, 12:29

Juntada de certidão

26/11/2025, 12:28

Juntada de Certidão

26/11/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 05:54

Expedição de intimação.

18/11/2025, 05:54

Conclusos para despacho

18/11/2025, 05:46

Mandado devolvido Negativamente

03/10/2025, 01:23

Expedição de intimação.

17/09/2025, 11:04

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 18/08/2025 23:59.

23/08/2025, 19:52

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.

23/08/2025, 17:38

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:53

Publicado Despacho em 25/07/2025.

29/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

29/07/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 16:48

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de informação

20/07/2025, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 17:02

Expedição de intimação.

15/07/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 18:23

Expedição de despacho.

14/07/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 18:23

Conclusos para despacho

14/07/2025, 18:22

Juntada de certidão

14/07/2025, 16:31

Recebidos os autos

14/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/11/2024, 15:47

Expedição de intimação.

07/11/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 08:33

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:31

Juntada de Petição de contra-razões

06/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de contra-razões

04/11/2024, 23:02

Publicado Despacho em 15/10/2024.

29/10/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

29/10/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Rodrigo Oliveira Dos Santos Reu: Multimarcas Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Nelson Ribeiro Neiva (OAB:BA59247) Advogado: Manuela Rocha Guedes (OAB:BA26233) Intimação: D E S P A C H O Cumpra-se o despacho/decisão, a(o) qual atribuo força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000562-13.2023.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Intime-se a parte Recorrida para apresentar as contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Irecê-BA, 11 de outubro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000562-13.2023.8.05.0110. Autor: Rodrigo Oliveira Dos Santos Reu: Multimarcas Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Nelson Ribeiro Neiva (OAB:BA59247) Advogado: Manuela Rocha Guedes (OAB:BA26233) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRECÊ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS e AUSENTES Fórum Dantas Júnior Ayres, Av. Osório Manoel de Miranda, s/nº, 2º andar, Asa Norte, Irecê-BA, CEP: 44.864-136, fone: (74) 3688-6636, e-mail: [email protected] Processo: 8000562-13.2023.8.05.0110 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS REU: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA D E S P A C H O Cumpra-se o despacho/decisão, a(o) qual atribuo força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ DESPACHO 8000562-13.2023.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Intime-se a parte Recorrida para apresentar as contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Irecê-BA, 11 de outubro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

14/10/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 16:38

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de apelação

09/10/2024, 21:59

Juntada de Petição de informação

23/09/2024, 14:41

Expedição de intimação.

17/09/2024, 10:18

Decorrido prazo de NELSON RIBEIRO NEIVA em 11/04/2024 23:59.

28/07/2024, 07:09

Decorrido prazo de NELSON RIBEIRO NEIVA em 18/04/2024 23:59.

17/07/2024, 20:43

Embargos de declaração não acolhidos

17/07/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 13:51

Publicado Intimação em 26/03/2024.

06/04/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

06/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2024, 18:33

Juntada de certidão

22/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de apelação

22/03/2024, 10:21

Publicado Intimação em 19/03/2024.

22/03/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

22/03/2024, 03:48

Expedição de intimação.

15/03/2024, 12:38

Expedição de intimação.

14/03/2024, 11:44

Expedição de intimação.

14/03/2024, 11:44

Julgado procedente em parte o pedido

14/03/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 08:30

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 08:29

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 13/03/2024 15:00 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ, #Não preenchido#.

14/03/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 20:20

Expedição de intimação.

13/03/2024, 20:20

Expedição de intimação.

13/03/2024, 20:20

Mandado devolvido Positivamente

11/03/2024, 12:00

Decorrido prazo de NELSON RIBEIRO NEIVA em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 09:40

Mandado devolvido Positivamente

10/03/2024, 01:08

Mandado devolvido Positivamente

10/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de NELSON RIBEIRO NEIVA em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:32

Publicado Intimação em 29/02/2024.

07/03/2024, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

07/03/2024, 21:05

Expedição de intimação.

07/03/2024, 09:32

Expedição de intimação.

07/03/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 09:39

Expedição de intimação.

27/02/2024, 15:45

Expedição de intimação.

27/02/2024, 15:39

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 13/03/2024 15:00 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ.

27/02/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 11:59

Expedição de intimação.

27/02/2024, 11:59

Juntada de Petição de informação

26/02/2024, 10:17

Publicado Intimação em 26/02/2024.

24/02/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 10:52

Expedição de intimação.

22/02/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:20

Expedição de intimação.

22/02/2024, 15:20

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:23

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 12:49

Publicado Intimação em 06/02/2024.

08/02/2024, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

08/02/2024, 22:57

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:02

Expedição de intimação.

02/02/2024, 12:53

Expedição de intimação.

02/02/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 11:07

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 14:14

Expedição de intimação.

12/12/2023, 11:06

Juntada de Petição de contestação

21/11/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:33

Expedição de intimação.

06/11/2023, 15:33

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:38

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 12:02

Mandado devolvido Positivamente

18/10/2023, 01:20

Expedição de intimação.

11/10/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:24

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:59

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:58

Publicado Intimação em 04/08/2023.

05/08/2023, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 11:33

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/07/2023, 19:03

Publicado Intimação em 25/04/2023.

05/05/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/04/2023, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 06:33

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:11

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:15

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:15

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:53

Conclusos para decisão

15/02/2023, 11:42

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/02/2023, 11:42

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 11:41

Despacho

•23/07/2025, 16:48

Despacho

•14/07/2025, 18:23

Despacho

•14/07/2025, 18:23

Acórdão

•07/05/2025, 17:18

Acórdão

•12/02/2025, 13:39

Despacho

•07/11/2024, 08:33

Despacho

•07/11/2024, 08:33

Despacho

•11/10/2024, 16:38

Despacho

•11/10/2024, 16:38

Decisão

•17/07/2024, 14:43

Sentença

•14/03/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:59

Despacho

•22/02/2024, 15:20

Todos os documentos(24)

Despacho

•18/11/2025, 05:54

Despacho

•23/07/2025, 16:48

Despacho

•23/07/2025, 16:48

Despacho

•14/07/2025, 18:23

Despacho

•14/07/2025, 18:23

Acórdão

•07/05/2025, 17:18

Acórdão

•12/02/2025, 13:39

Despacho

•07/11/2024, 08:33

Despacho

•07/11/2024, 08:33

Despacho

•11/10/2024, 16:38

Despacho

•11/10/2024, 16:38

Decisão

•17/07/2024, 14:43

Sentença

•14/03/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:59

Despacho

•22/02/2024, 15:20

Despacho

•02/02/2024, 11:07

Outros documentos

•21/11/2023, 18:16

Despacho

•06/11/2023, 15:33

Despacho

•10/10/2023, 15:24

Despacho

•03/08/2023, 11:33

Despacho

•21/04/2023, 06:33

Despacho

•14/03/2023, 15:15

Despacho

•15/02/2023, 11:53

Documento de Comprovação

•15/02/2023, 11:41