Arrolamento Comum 8000615-56.2016.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Arrolamento ComumBem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

Vara de Familia Suces. Orfãos Interd. e Ausentes - Porto Seguro

Partes do Processo

REGINA DA SILVA SANTOS MIRANDA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA SUELY ANDRADE DE ABREU

OAB/BA 29120·CPF·Representa: Autor

JULITA DE AMORIM BORGES SERGIO

OAB/BA 13975·CPF·Representa: Autor

LUCAS HEITMANN DE ABREU

OAB/BA 32718·CPF·Representa: Autor

JESSIMAR SILVA ALVES

OAB/BA 39893·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(57)

REGINA DA SILVA SANTOS MIRANDA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL SALVADOR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CANDIDO SALES

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL RIBEIRA DO POMBAL

Terceiro

CEF- SALVADOR/BA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA - AGENCIA IMBUI

Terceiro

CANDIDO SALES

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL FEIRA DE SANTANA

Terceiro

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMINCA FEDERAL SEDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04-GIGAD - GESTAO DA ADIMPLENCIA-SA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOAQUIM ANTONIO TAVARES GOMES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

IONAR DA COSTA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANO FERREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de #Não preenchido#

29/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de REGINA DA SILVA SANTOS MIRANDA em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 20:22

Publicado Despacho em 16/10/2024.

07/04/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:04

Expedição de intimação.

03/03/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 19:39

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 04:37

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 04:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 10:39

Decorrido prazo de LUCIANO FERREIRA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

13/06/2025, 04:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/03/2025 23:59.

13/06/2025, 04:34

Decorrido prazo de IONAR DA COSTA SANTOS em 12/03/2025 23:59.

13/06/2025, 04:34

Decorrido prazo de JULIA DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.

13/06/2025, 04:34

Todas as movimentações(188)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de #Não preenchido#

29/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de REGINA DA SILVA SANTOS MIRANDA em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 20:22

Publicado Despacho em 16/10/2024.

07/04/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 09:48

Decisão

•10/12/2025, 13:48

07/04/2026, 18:04

Expedição de intimação.

03/03/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 19:39

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 04:37

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 04:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 10:39

Decorrido prazo de LUCIANO FERREIRA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

13/06/2025, 04:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/03/2025 23:59.

13/06/2025, 04:34

Decorrido prazo de IONAR DA COSTA SANTOS em 12/03/2025 23:59.

13/06/2025, 04:34

Decorrido prazo de JULIA DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.

13/06/2025, 04:34

Decorrido prazo de REGINA DA SILVA SANTOS MIRANDA em 12/03/2025 23:59.

13/06/2025, 04:34

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/03/2025 23:59.

01/05/2025, 04:23

Publicado Despacho em 12/02/2025.

16/03/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

16/03/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:06

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Regina Da Silva Santos Miranda Advogado: Julita De Amorim Borges Sergio (OAB:BA13975) Advogado: Jessimar Silva Alves (OAB:BA39893) Requerido: Joaquim Antonio Tavares Gomes Herdeiro: Julia Dos Santos Advogado: Sebastiao Junir Wasconcelos Sampaio (OAB:BA39230) Representante/noticiante: Ionar Da Costa Santos Terceiro Interessado: Caixa Economica Federal Terceiro Interessado: Luciano Ferreira Da Silva Advogado: Caroline Yuri Kuboniwa Rodrigues (OAB:BA36294) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: DESPACHO 8000615-56.2016.8.05.0201 A despeito da juntada de transação,, verifico que até o momento a inventariante não juntou a manifestação da Fazenda Pública, conforme determinado ainda em janeiro de 2022. Assim, concedo o prazo de 20 dias para as justificativas pertinentes. Porto Seguro, 10 de agosto de 2023. RAFAEL SIQUEIRA MONTORO JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO DESPACHO 8000615-56.2016.8.05.0201 Arrolamento Comum Jurisdição: Porto Seguro

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Regina Da Silva Santos Miranda Advogado: Julita De Amorim Borges Sergio (OAB:BA13975) Advogado: Jessimar Silva Alves (OAB:BA39893) Requerido: Joaquim Antonio Tavares Gomes Herdeiro: Julia Dos Santos Advogado: Sebastiao Junir Wasconcelos Sampaio (OAB:BA39230) Representante/noticiante: Ionar Da Costa Santos Terceiro Interessado: Caixa Economica Federal Terceiro Interessado: Luciano Ferreira Da Silva Advogado: Caroline Yuri Kuboniwa Rodrigues (OAB:BA36294) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: DESPACHO 8000615-56.2016.8.05.0201 Aos requerentes: a) manifestem-se sobre a petição de LUCIANO e o valor ali indicado, com os ajustes no formal, se o caso; b) esclareçam sobre a suposta divergência entre os valores apresentados e o valor apurado pela SEFAZ, juntando cópia do processo fiscal de calculo do ITCMD. Porto Seguro, 14 de outubro de 2024. RAFAEL SIQUEIRA MONTORO JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO DESPACHO 8000615-56.2016.8.05.0201 Arrolamento Comum Jurisdição: Porto Seguro

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:23

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de outros documentos

24/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:17

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

09/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 16:31

Homologada a Transação

12/08/2024, 09:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 10:31

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 16:56

Publicado Despacho em 21/08/2023.

09/09/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2023

09/09/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

08/05/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 20:26

Expedição de despacho.

02/05/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:19

Conclusos para decisão

29/11/2022, 11:14

Decorrido prazo de LUCIANO FERREIRA DA SILVA em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:40

Decorrido prazo de IONAR DA COSTA SANTOS em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:40

Decorrido prazo de REGINA DA SILVA SANTOS MIRANDA em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:40

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO TAVARES GOMES em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 13:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 13:50

Decorrido prazo de JULIA DOS SANTOS em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:30

Publicado Despacho em 03/08/2022.

31/08/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 12:10

Conclusos para decisão

24/08/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 09:07

Conclusos para decisão

10/03/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2022, 11:25

Decorrido prazo de REGINA DA SILVA SANTOS MIRANDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 05:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 16:01

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2021.

04/02/2021, 07:37

Conclusos para decisão

29/01/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2020 23:59:59.

25/01/2021, 10:06

Decorrido prazo de REGINA DA SILVA SANTOS MIRANDA em 18/12/2020 23:59:59.

23/01/2021, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2020.

30/11/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 18:47

Expedição de intimação via Sistema.

29/09/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 13:33

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 16:10

Juntada de ofício

18/08/2020, 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2020, 07:53

Juntada de Petição de certidão

13/08/2020, 07:53

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 12:18

Conclusos para decisão

25/03/2020, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2020, 16:39

Juntada de Petição de certidão

27/02/2020, 16:39

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 22:40

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 11:46

Juntada de ofício

31/01/2020, 11:46

Juntada de Petição de ofício

31/01/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 14:48

Juntada de outros documentos

28/01/2020, 14:48

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2020, 14:47

Juntada de outros documentos

28/01/2020, 14:47

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 14:47

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2020, 14:47

Juntada de ofício

28/01/2020, 14:46

Juntada de Petição de ofício

28/01/2020, 14:46

Juntada de Petição de ofício

28/01/2020, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2020, 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2020, 19:29

Expedição de mandado via Central de Mandados.

16/01/2020, 13:40

Expedição de mandado via Central de Mandados.

16/01/2020, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2020, 13:34

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2020, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 12:21

Apensado ao processo 8000487-65.2018.8.05.0201

21/11/2019, 13:43

Conclusos para decisão

07/11/2019, 11:51

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 14:31

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 10:37

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 10:35

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 16:24

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 11:26

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 15:36

Conclusos para despacho

17/06/2019, 16:12

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 10:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2019.

06/06/2019, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 01:11

Expedição de ato ordinatório.

31/05/2019, 12:06

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 12:06

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 12:12

Juntada de outros documentos

13/05/2019, 15:05

Juntada de Petição de ofício

13/05/2019, 14:58

Juntada de ofício

13/05/2019, 14:58

Juntada de Petição de ofício

13/05/2019, 14:58

Publicado Despacho em 30/04/2019.

30/04/2019, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 03:41

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 10:29

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 10:25

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 10:24

Expedição de despacho.

26/04/2019, 10:18

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 19:43

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 19:43

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 11:09

Conclusos para decisão

01/02/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 12:58

Publicado Despacho em 14/11/2018.

14/11/2018, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 02:00

Expedição de despacho.

12/11/2018, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 17:28

Decorrido prazo de IONAR DA COSTA SANTOS em 06/02/2018 23:59:59.

05/04/2018, 23:37

Decorrido prazo de REGINA DA SILVA SANTOS MIRANDA em 06/02/2018 23:59:59.

05/04/2018, 23:37

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO TAVARES GOMES em 06/02/2018 23:59:59.

05/04/2018, 16:21

Publicado Intimação em 30/01/2018.

05/04/2018, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2018, 16:00

Conclusos para decisão

28/03/2018, 14:51

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 17:59

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2018, 13:59

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2018, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 16:51

Conclusos para decisão

02/01/2018, 13:41

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

22/08/2017, 15:07

Expedição de intimação.

27/06/2017, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 18:50

Conclusos para decisão

30/03/2017, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2017, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2017, 11:12

Expedição de ofício.

15/02/2017, 09:05

Expedição de Ofício.

15/02/2017, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2017, 14:53

Juntada de ofício

07/02/2017, 13:03

Juntada de Petição de ofício

07/02/2017, 13:03

Juntada de Petição de petição

31/01/2017, 17:55

Juntada de Petição de petição

16/11/2016, 18:23

Conclusos para despacho

24/10/2016, 17:14

Juntada de Petição de petição

20/10/2016, 19:23

Decorrido prazo de LUCAS HEITMANN DE ABREU em 28/09/2016 23:59:59.

29/09/2016, 00:44

Juntada de termo

27/09/2016, 10:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 17:48

Expedição de intimação.

02/09/2016, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2016, 16:23

Conclusos para despacho

26/07/2016, 16:37

Distribuído por sorteio

26/07/2016, 15:44

Decisão

•05/12/2025, 10:39

Despacho

•10/02/2025, 17:45

Despacho

•10/02/2025, 17:00

Documento de Comprovação

•17/10/2024, 15:12

Despacho

•14/10/2024, 16:51

Despacho

•14/10/2024, 15:23

Outros documentos

•24/09/2024, 17:05

Despacho

•12/08/2024, 09:32

Despacho

•18/08/2023, 10:01

Despacho

•17/08/2023, 14:47

Despacho

•02/05/2023, 14:42

Despacho

•02/05/2023, 13:35

Despacho

•02/08/2022, 14:04

Todos os documentos(30)

Despacho

•03/03/2026, 09:48

Decisão

•10/12/2025, 13:48

Decisão

•05/12/2025, 10:39

Despacho

•10/02/2025, 17:45

Despacho

•10/02/2025, 17:00

Documento de Comprovação

•17/10/2024, 15:12

Despacho

•14/10/2024, 16:51

Despacho

•14/10/2024, 15:23

Outros documentos

•24/09/2024, 17:05

Despacho

•12/08/2024, 09:32

Despacho

•18/08/2023, 10:01

Despacho

•17/08/2023, 14:47

Despacho

•02/05/2023, 14:42

Despacho

•02/05/2023, 13:35

Despacho

•02/08/2022, 14:04

Despacho

•02/08/2022, 10:47

Despacho

•20/01/2022, 09:06

Despacho

•19/01/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 10:46

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 10:43

Despacho

•29/09/2020, 13:33

Despacho

•03/12/2019, 12:21

Despacho

•22/08/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 12:06

Despacho

•16/04/2019, 15:27

Despacho

•31/10/2018, 17:28

Decisão

•23/01/2018, 16:51

Despacho

•26/06/2017, 18:50

Despacho

•14/02/2017, 14:53

Despacho

•01/09/2016, 16:23