Execução Fiscal 8001060-03.2017.8.05.0181 - TJBA

Execução Fiscal 8001060-03.2017.8.05.0181 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DINIZ OLIVEIRA BONFIM em 06/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:51

Publicado Intimação em 15/10/2024.

10/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:25

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 12:33

Baixa Definitiva

02/12/2024, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 12/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Nova Soure Advogado: Jose Eduardo Ferreira Da Silva (OAB:BA10058) Executado: Maria Diniz Oliveira Bonfim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001060-03.2017.8.05.0181 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA SOURE Advogado(s): JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA (OAB:BA10058) EXECUTADO: MARIA DINIZ OLIVEIRA BONFIM Advogado(s): SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE INTIMAÇÃO 8001060-03.2017.8.05.0181 Execução Fiscal Jurisdição: Nova Soure Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE NOVA SOURE, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Nova Soure – BA, datado e assinado eletronicamente. Yasmin Souza da Silva Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

11/10/2024, 15:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/09/2024, 08:01

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:39

Expedição de despacho.

06/02/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 17:31

Conclusos para despacho

23/11/2021, 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2021, 13:45

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 08:01

Despacho

•06/02/2023, 15:36

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