Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargado: Antonio Joaquim Dadalto Advogado: Gabriela Lima De Vargas (OAB:ES14078-A) Advogado: Rodrigo Rabello Vieira (OAB:ES4413-A) Advogado: Thalita Lyzis Silva Viana (OAB:ES20355-A) Advogado: Flavia Quinteira Martins (OAB:BA47909-A)
Embargado: Osvaldo Dadalto Advogado: Gabriela Lima De Vargas (OAB:ES14078-A) Advogado: Rodrigo Rabello Vieira (OAB:ES4413-A) Advogado: Thalita Lyzis Silva Viana (OAB:ES20355-A) Advogado: Flavia Quinteira Martins (OAB:BA47909-A)
Embargado: Rita Maria De Carvalho Dadalto Advogado: Gabriela Lima De Vargas (OAB:ES14078-A) Advogado: Rodrigo Rabello Vieira (OAB:ES4413-A) Advogado: Thalita Lyzis Silva Viana (OAB:ES20355-A) Advogado: Flavia Quinteira Martins (OAB:BA47909-A)
Embargado: Maruza Lomba Azevedo Dadalto Advogado: Gabriela Lima De Vargas (OAB:ES14078-A) Advogado: Rodrigo Rabello Vieira (OAB:ES4413-A) Advogado: Thalita Lyzis Silva Viana (OAB:ES20355-A) Advogado: Flavia Quinteira Martins (OAB:BA47909-A)
Embargante: Eletromoveis Sanjuan Ganem Ltda - Epp Advogado: Hildelice Maria Luz Bunchaft (OAB:BA9798-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Gabinete da Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0302879-15.2016.8.05.0103.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Relator: Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
EMBARGANTE: ELETROMOVEIS SANJUAN GANEM LTDA - EPP Advogado(s): HILDELICE MARIA LUZ BUNCHAFT
EMBARGADO: ANTONIO JOAQUIM DADALTO e outros (3) Advogado(s): GABRIELA LIMA DE VARGAS, RODRIGO RABELLO VIEIRA, THALITA LYZIS SILVA VIANA, FLAVIA QUINTEIRA MARTINS, JAMES BOAVENTURA ADORNO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. ERRO EVIDENTE. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO MANIFESTA DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROCRASTINATÓRIO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1026, §2º DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I – Insurge-se o embargante contra decisão que reduziu a multa contratual de 1.510.000,00 (hum milhão quinhentos e dez reais) para R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Questiona, assim, a fundamentação do acórdão, pautado no respeito à livre iniciativa das partes e a intervenção subsidiária e excepcional do Estado. O acolhimento dos aclaratórios é, no entanto, inviável, pois visam a reverter a modificação do julgado, com a alteração de sua substância ou sentido. O acórdão objurgado examinou explicitamente o tema apontado como omisso e contraditório, pelo que inexistem os vícios noticiados. II - EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel EMENTA 0302879-15.2016.8.05.0103 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos, preambularmente identificados, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do quanto fundamentado no voto da excelentíssima Relatora, adiante registrado e que a este se integra. Salvador, data registrada no sistema.