Cumprimento de sentença 8004274-95.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

ANDREA SANTOS DA PAZ

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBEM PAULO DE CARVALHO PATURY FILHO

OAB/BA 28110·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROCHA DE MORAES

OAB/BA 48073·CPF·Representa: Autor

LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES

OAB/BA 31082·CPF·Representa: Réu

ADEVALDO DE SANTANA GOMES

OAB/BA 25747·CPF·Representa: Réu

FABRICIO NOVAIS SILVA

OAB/BA 20570·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ANDREA SANTOS DA PAZ

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA DE SERRINHA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

E-MAIL: [email protected]

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

01/12/2025, 05:22

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 05:57

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:36

Publicado Despacho em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN em 24/11/2025

25/11/2025, 02:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2025, 12:48

Conclusos para decisão

14/11/2025, 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2025, 16:50

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:31

Todas as movimentações(61)

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

01/12/2025, 05:22

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 05:57

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:43

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:39

Despacho

•23/11/2025, 22:54

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:36

Publicado Despacho em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN em 24/11/2025

25/11/2025, 02:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2025, 12:48

Conclusos para decisão

14/11/2025, 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2025, 16:50

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:31

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/11/2025, 21:19

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025.

21/10/2025, 08:28

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:46

Recebidos os autos

15/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:42

Juntada de certidão dd2g

15/10/2025, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/03/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 18:34

Juntada de Petição de contra-razões

14/03/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:08

Publicado Sentença em 14/02/2025.

09/03/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

09/03/2025, 13:11

Juntada de Petição de apelação

26/02/2025, 10:26

Expedição de intimação.

10/02/2025, 19:50

Julgado procedente o pedido

10/02/2025, 19:50

Juntada de Petição de certidão

24/01/2025, 11:40

Decorrido prazo de ANDREA SANTOS DA PAZ em 07/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:36

Publicado Despacho em 16/10/2024.

26/10/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

26/10/2024, 08:39

Conclusos para despacho

24/10/2024, 17:43

Juntada de Petição de réplica

24/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 13:05

Mandado devolvido Positivamente

22/10/2024, 01:11

Expedição de intimação.

18/10/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Andrea Santos Da Paz Advogado: Rubem Paulo De Carvalho Patury Filho (OAB:BA28110) Advogado: Diego Rocha De Moraes (OAB:BA48073) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Leidiane Carvalho Fraga Magalhaes (OAB:BA31082) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004274-95.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: ANDREA SANTOS DA PAZ Advogado(s): RUBEM PAULO DE CARVALHO PATURY FILHO (OAB:BA28110), DIEGO ROCHA DE MORAES (OAB:BA48073) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (OAB:BA31082) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8004274-95.2024.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de quinze dias. À Secretaria para certificar se houve resposta do Município, em não havendo, expeça-se mandado renovando a determinação de ID. 457434711. Cumpra-se. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

14/10/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 00:53

Juntada de Petição de contestação

27/09/2024, 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2024, 13:46

Conclusos para decisão

04/09/2024, 17:30

Juntada de informações prestadas

04/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 23:13

Juntada de certidão

14/08/2024, 13:15

Expedição de ofício.

12/08/2024, 10:51

Não Concedida a Medida Liminar

08/08/2024, 17:35

Conclusos para decisão

08/08/2024, 16:48

Expedição de intimação.

06/08/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 23:17

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:44

Juntada de Petição de substabelecimento

23/04/2024, 17:33

Conclusos para decisão

23/04/2024, 08:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2024, 08:11

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 08:11

Despacho

•23/11/2025, 12:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/11/2025, 21:19

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 09:46

Acórdão

•16/09/2025, 22:24

Despacho

•27/05/2025, 13:58

Despacho

•26/05/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 18:34

Outros documentos

•14/03/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:08

Sentença

•11/02/2025, 21:43

Sentença

•10/02/2025, 19:50

Certidão

•24/01/2025, 11:40

Despacho

•14/10/2024, 10:59

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:39

Despacho

•23/11/2025, 22:54

Despacho

•23/11/2025, 12:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/11/2025, 21:19

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 09:46

Acórdão

•16/09/2025, 22:24

Despacho

•27/05/2025, 13:58

Despacho

•26/05/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 18:34

Outros documentos

•14/03/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:08

Sentença

•11/02/2025, 21:43

Sentença

•10/02/2025, 19:50

Certidão

•24/01/2025, 11:40

Despacho

•14/10/2024, 10:59

Despacho

•14/10/2024, 00:53

Documento de Comprovação

•27/09/2024, 11:43

Documento de Comprovação

•27/09/2024, 11:43

Documento de Comprovação

•27/09/2024, 11:43

Documento de Comprovação

•27/09/2024, 11:43

Informações Prestadas

•04/09/2024, 17:29

Decisão

•08/08/2024, 18:41

Decisão

•08/08/2024, 17:35

Despacho

•05/08/2024, 18:26

Despacho

•05/08/2024, 18:21

Despacho

•01/08/2024, 23:17