Procedimento Comum Cível 8005839-92.2024.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8005839-92.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 22:58

Baixa Definitiva

03/12/2024, 22:58

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 23:17

Decorrido prazo de MARIA DORAIDE OLIVEIRA DE JESUS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:59

Publicado Sentença em 17/10/2024.

02/11/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

02/11/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8005839-92.2024.8.05.0039. Autor: Maria Doraide Oliveira De Jesus Advogado: Davi Pinheiro De Morais (OAB:BA66799) Reu: Banco Bmg Sa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: 8005839-92.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI AUTOR: MARIA DORAIDE OLIVEIRA DE JESUS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: DAVI PINHEIRO DE MORAIS RÉU: BANCO BMG SA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI SENTENÇA 8005839-92.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE FRAUDE BANCARIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ajuizada por MARIA DORAIDE OLIVEIRA DE JESUS, qualificada nos autos, em face de BANCO BMG, também qualificado, sob o fundamento delineado na exordial. Com a inicial juntou instrumento de mandato e demais documentos relacionados à lide. Despacho em ID445804443, determina o recolhimento das custas antecipadas. Petição ao ID445922516 o autor requer a concessão do benefício da justiça gratuita. Certidão em ID464168568, Certifica o decurso do prazo sem o pagamento das custas processuais. É o breve relatório. Examinados. Decido. Em que pese o requerimento formulado pelo autor, ID445922516, verifica-se que o pedido de concessão da gratuidade judiciária já fora apreciado e indeferido nos autos n° 8034921-76.2021.8.05.0039, conforme decisão de ID150487001 e acordão proferido em sede de agravo de instrumento n° 8036342-24.2021.8.05.0000, na referida ação. Assim, de acordo com o art. 486 do CPC, a parte autora, ao repropor a ação, deve corrigir os vícios que levaram à sentença sem resolução do mérito da ação anteriormente proposta. Dessa forma, apesar de devidamente intimada a recolher as custas processuais, a parte autora quedou-se inerte, consoante certidão de ID464168568, impondo o cancelamento da distribuição do feito na forma do art. 290 do CPC. Ante o exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição, na forma prevista no art.290 c/c art.485, IV, todos do CPC. Sem custas. P.R.I. Cumpra-se. CAMAÇARI/BA, 14 de outubro de 2024 IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Maria Doraide Oliveira De Jesus Advogado: Davi Pinheiro De Morais (OAB:BA66799) Reu: Banco Bmg Sa Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005839-92.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI AUTOR: MARIA DORAIDE OLIVEIRA DE JESUS Advogado(s): DAVI PINHEIRO DE MORAIS (OAB:BA66799) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8005839-92.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE FRAUDE BANCARIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ajuizada por MARIA DORAIDE OLIVEIRA DE JESUS, qualificada nos autos, em face de BANCO BMG, também qualificado, sob o fundamento delineado na exordial. Verifica-se que a parte autora ajuizou ação idêntica, nesta vara, sob nº 8034921-76.2021.8.05.0039 que teve a sua distribuição cancelada ante a ausência do recolhimento das custas processuais, conforme teor da sentença de ID353046468 prolatada nos referidos autos. Vejamos a previsão do CPC: Art. 486, CPC. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação. §1º No caso de extinção em razão de litispendência e nos casos dos incisos I, IV, VI e VII do art. 485, a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito. §2º A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado Ante o exposto, considerando a previsão normativa supracitada, observa-se que nos casos em que a ação é extinta sem julgamento de mérito, o autor poderá repropor a mesma ação, desde que sanado o vício que ocasionou a extinção do processo anteriormente ajuizado. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o devido recolhimento das custas processuais iniciais sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. Intime-se. Camaçari, 22 de maio de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

Expedição de sentença.

15/10/2024, 16:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/10/2024, 14:21

Conclusos para decisão

16/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 17:29

Publicado Despacho em 27/05/2024.

30/05/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

30/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 17:04

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 16:14

Sentença

•14/10/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8005839-92.2024.8.05.0039. Autor: Maria Doraide Oliveira De Jesus Advogado: Davi Pinheiro De Morais (OAB:BA66799) Reu: Banco Bmg Sa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: 8005839-92.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI AUTOR: MARIA DORAIDE OLIVEIRA DE JESUS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: DAVI PINHEIRO DE MORAIS RÉU: BANCO BMG SA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI SENTENÇA 8005839-92.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE FRAUDE BANCARIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ajuizada por MARIA DORAIDE OLIVEIRA DE JESUS, qualificada nos autos, em face de BANCO BMG, também qualificado, sob o fundamento delineado na exordial. Com a inicial juntou instrumento de mandato e demais documentos relacionados à lide. Despacho em ID445804443, determina o recolhimento das custas antecipadas. Petição ao ID445922516 o autor requer a concessão do benefício da justiça gratuita. Certidão em ID464168568, Certifica o decurso do prazo sem o pagamento das custas processuais. É o breve relatório. Examinados. Decido. Em que pese o requerimento formulado pelo autor, ID445922516, verifica-se que o pedido de concessão da gratuidade judiciária já fora apreciado e indeferido nos autos n° 8034921-76.2021.8.05.0039, conforme decisão de ID150487001 e acordão proferido em sede de agravo de instrumento n° 8036342-24.2021.8.05.0000, na referida ação. Assim, de acordo com o art. 486 do CPC, a parte autora, ao repropor a ação, deve corrigir os vícios que levaram à sentença sem resolução do mérito da ação anteriormente proposta. Dessa forma, apesar de devidamente intimada a recolher as custas processuais, a parte autora quedou-se inerte, consoante certidão de ID464168568, impondo o cancelamento da distribuição do feito na forma do art. 290 do CPC. Ante o exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição, na forma prevista no art.290 c/c art.485, IV, todos do CPC. Sem custas. P.R.I. Cumpra-se. CAMAÇARI/BA, 14 de outubro de 2024 IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Maria Doraide Oliveira De Jesus Advogado: Davi Pinheiro De Morais (OAB:BA66799) Reu: Banco Bmg Sa Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005839-92.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI AUTOR: MARIA DORAIDE OLIVEIRA DE JESUS Advogado(s): DAVI PINHEIRO DE MORAIS (OAB:BA66799) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8005839-92.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE FRAUDE BANCARIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ajuizada por MARIA DORAIDE OLIVEIRA DE JESUS, qualificada nos autos, em face de BANCO BMG, também qualificado, sob o fundamento delineado na exordial. Verifica-se que a parte autora ajuizou ação idêntica, nesta vara, sob nº 8034921-76.2021.8.05.0039 que teve a sua distribuição cancelada ante a ausência do recolhimento das custas processuais, conforme teor da sentença de ID353046468 prolatada nos referidos autos. Vejamos a previsão do CPC: Art. 486, CPC. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação. §1º No caso de extinção em razão de litispendência e nos casos dos incisos I, IV, VI e VII do art. 485, a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito. §2º A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado Ante o exposto, considerando a previsão normativa supracitada, observa-se que nos casos em que a ação é extinta sem julgamento de mérito, o autor poderá repropor a mesma ação, desde que sanado o vício que ocasionou a extinção do processo anteriormente ajuizado. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o devido recolhimento das custas processuais iniciais sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. Intime-se. Camaçari, 22 de maio de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DORAIDE OLIVEIRA DE JESUS em 08/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 27/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(19)

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