Execução Fiscal 8007729-31.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.073,52

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

MARCOS DOS SANTOS SIQUEIRA

Terceiro

MARCOS DOS SANTOS SIQUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS SIQUEIRA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:05

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 10:55

Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:23

Juntada de certidão

27/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de Apelação

18/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de Apelação

13/02/2026, 08:42

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 04:45

Baixa Definitiva

12/02/2026, 04:45

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS SIQUEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:45

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:22

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 06:47

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 10:55

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 10:55

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS SIQUEIRA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:05

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 10:55

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 10:55

Sentença

•12/01/2026, 10:55

27/02/2026, 16:23

Juntada de certidão

27/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de Apelação

18/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de Apelação

13/02/2026, 08:42

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 04:45

Baixa Definitiva

12/02/2026, 04:45

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS SIQUEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:45

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:22

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 06:47

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 10:55

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 10:55

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

12/01/2026, 10:55

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

12/01/2026, 10:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/01/2026, 10:55

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 10:55

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 10:55

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 05:58

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 12:55

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 12:55

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 12:55

Conclusos para despacho

18/06/2025, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Marcos Dos Santos Siqueira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8007729-31.2023.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: MARCOS DOS SANTOS SIQUEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8007729-31.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Ao compulsar os autos, percebe-se que, a Fazenda Pública Exequente, intimada para fornecer o novo endereço da parte executada, manteve-se silente, consoante certidão do id 466273520. O feito foi posto em conclusão. DECIDO. Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) Executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intime-se. Teixeira de Freitas, BA. 2 de outubro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/10/2024, 17:58

Expedição de ato ordinatório.

03/10/2024, 08:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2024, 08:30

Conclusos para decisão

30/09/2024, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:07

Expedição de despacho de citação por ar digital.

23/08/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 09:15

Conclusos para despacho

09/08/2023, 14:55

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 14:55

Sentença

•12/01/2026, 10:55

Sentença

•12/01/2026, 10:55

Despacho

•03/07/2025, 12:55

Decisão

•11/10/2024, 17:58

Decisão

•03/10/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:07

Despacho de citação por AR Digital

•23/08/2023, 09:15