Agravo em Recurso Especial 8029840-86.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

ANA LUCIA VITORIA E LIMEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARTINEZ VEIGA

OAB/BA 24637·CPF·Representa: Autor

RICKSON SPINOLA ARAUJO ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/03/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

02/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

19/12/2025, 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/12/2025 e término em 18/12/2025, para COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/12/2025, 12:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1244396/2025

19/12/2025, 12:51

Protocolizada Petição 1244396/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/12/2025

19/12/2025, 12:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 11/12/2025

11/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504668624. Publicação prevista para 11/12/2025)

09/12/2025, 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/11/2025, 20:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 18:30

-

•25/11/2025, 19:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 19:47

-

•25/11/2025, 19:47

-

•25/11/2025, 19:47

-

•25/11/2025, 19:47

-

•25/11/2025, 19:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/11/2025, 19:47

Sentença

•25/11/2025, 19:46

Sentença

•25/11/2025, 19:46

-

•25/11/2025, 19:46

-

•25/11/2025, 19:46