Execução Fiscal 8036554-76.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 8.284,77

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ALIMENTACAO BARBOSA E MENDONCA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

LINA MENDONCA ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:23

Expedição de sentença.

08/04/2026, 08:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/04/2026, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:26

Decorrido prazo de ALIMENTACAO BARBOSA E MENDONCA LTDA. - ME em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:26

Decorrido prazo de LINA MENDONCA ANDRADE em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:26

Conclusos para decisão

08/09/2025, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 23:19

Publicado Decisão em 20/08/2025.

23/08/2025, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

23/08/2025, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 15:11

Expedição de decisão.

18/08/2025, 15:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/08/2025, 15:11

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:23

Expedição de sentença.

08/04/2026, 08:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/04/2026, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:26

Decorrido prazo de ALIMENTACAO BARBOSA E MENDONCA LTDA. - ME em 10/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 08:50

Sentença

•08/04/2026, 08:50

11/09/2025, 05:26

Decorrido prazo de LINA MENDONCA ANDRADE em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:26

Conclusos para decisão

08/09/2025, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 23:19

Publicado Decisão em 20/08/2025.

23/08/2025, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

23/08/2025, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 15:11

Expedição de decisão.

18/08/2025, 15:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/08/2025, 15:11

Conclusos para decisão

14/08/2025, 21:27

Juntada de outros documentos

14/08/2025, 21:27

Expedição de decisão.

05/08/2025, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:57

Conclusos para decisão

11/04/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 21:50

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

10/04/2025, 21:50

Expedição de ato ordinatório.

01/04/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:26

Decorrido prazo de LINA MENDONCA ANDRADE em 26/03/2025 23:59.

29/03/2025, 14:12

Expedição de carta via ar digital.

07/03/2025, 13:04

Decorrido prazo de ALIMENTACAO BARBOSA E MENDONCA LTDA. - ME em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 07:27

Publicado Despacho em 16/10/2024.

09/11/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

09/11/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alimentacao Barbosa E Mendonca Ltda. - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 8036554-76.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ALIMENTACAO BARBOSA E MENDONCA LTDA. - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8036554-76.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cite-se conforme requerido, conforme petição de ID. 81700643. DÁ-SE AO PRESENTE FORÇA E EFEITO DE MANDADO. Intime-se. Cumpra-se Salvador/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/10/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 10:46

Conclusos para despacho

04/07/2024, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/10/2020 23:59:59.

19/01/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 21:00

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

10/09/2020, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2020, 18:04

Conclusos para decisão

10/09/2020, 10:37

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

14/04/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 17:06

Distribuído por sorteio

13/04/2020, 22:01

Conclusos para despacho

13/04/2020, 22:01

Decisão

•18/08/2025, 15:11

Decisão

•18/08/2025, 15:11

Decisão

•05/08/2025, 14:55

Decisão

•05/08/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:27

Despacho

•14/10/2024, 10:46

Despacho

•14/10/2024, 10:46

Decisão

•10/09/2020, 18:04

Despacho de citação por AR Digital

•14/04/2020, 17:06