Agravo em Recurso Especial 8082714-91.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/05/2026
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Daniela Teixeira
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Partes do Processo
NEMI PUBLICIDADE E CONSULTORIA LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
07.***.***.0001-14
Mostrar
Autor
CERAMICA LETICIA LTDA
CNPJ
38.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR
OAB/BA 32788
·
CPF
020.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIEL CEZAR AUGUSTO CAJÉ DE OLIVEIRA
OAB/SP 380843
·
CPF
368.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.
05/05/2026, 14:18
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA
05/05/2026, 13:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/05/2026, 12:25
Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/05/2026, 12:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026
05/05/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/05/2026, 01:06
Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito para um dos Ministros que compõem a Segunda Seção.
30/04/2026, 16:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026
30/04/2026, 16:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.
24/04/2026, 11:52
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
24/04/2026, 11:16
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/04/2026, 10:21
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/04/2026, 10:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026
24/04/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 02:33
Ver todas as movimentações (20)
Todas as movimentações
(20)
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.
05/05/2026, 14:18
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA
05/05/2026, 13:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/05/2026, 12:25
Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/05/2026, 12:12
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
30/04/2026, 16:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
17/04/2026, 20:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026
05/05/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/05/2026, 01:06
Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito para um dos Ministros que compõem a Segunda Seção.
30/04/2026, 16:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026
30/04/2026, 16:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.
24/04/2026, 11:52
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
24/04/2026, 11:16
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/04/2026, 10:21
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/04/2026, 10:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026
24/04/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 02:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026
17/04/2026, 20:10
Determinada a distribuição do feito
17/04/2026, 20:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
13/04/2026, 18:37
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/04/2026, 18:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
31/03/2026, 14:40
-
•
31/03/2026, 14:38
-
•
31/03/2026, 14:38
-
•
31/03/2026, 14:38
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
31/03/2026, 14:38
Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração
•
31/03/2026, 14:38
-
•
31/03/2026, 14:38
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
31/03/2026, 14:38
Acórdão/Decisão Monocrática
•
31/03/2026, 14:38
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•
31/03/2026, 14:38
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•
31/03/2026, 14:38
Acórdão/Decisão Monocrática
•
31/03/2026, 14:38
-
•
31/03/2026, 14:38
-
•
31/03/2026, 14:38
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
30/04/2026, 16:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
17/04/2026, 20:10
-
•
31/03/2026, 14:38
-
•
31/03/2026, 14:38
-
•
31/03/2026, 14:38
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
31/03/2026, 14:38
Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração
•
31/03/2026, 14:38
-
•
31/03/2026, 14:38
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
31/03/2026, 14:38
Acórdão/Decisão Monocrática
•
31/03/2026, 14:38
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•
31/03/2026, 14:38
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•
31/03/2026, 14:38
Acórdão/Decisão Monocrática
•
31/03/2026, 14:38
-
•
31/03/2026, 14:38
-
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31/03/2026, 14:38
Sentença
•
31/03/2026, 14:38
Sentença
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31/03/2026, 14:38
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31/03/2026, 14:38
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31/03/2026, 14:38
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31/03/2026, 14:37
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31/03/2026, 14:37