Procedimento Comum Cível 0505115-88.2017.8.05.0274 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0505115-88.2017.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0505115-88.2017.8.05.0274. Interessado: Reginaldo Satiro Do Nascimento Advogado: Wendel Moreira Nery (OAB:BA39546) Advogado: Iuri Francisco Dias Cerqueira (OAB:BA46417) Advogado: Anderson Cajaiba Santos (OAB:BA39508) Interessado: Espólio De Rui Alberto Santos Rocha Terceiro Interessado: Katia Oliveira Do Nascimento Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0505115-88.2017.8.05.0274 AUTOR: REGINALDO SATIRO DO NASCIMENTO RÉU: ESPÓLIO de Rui Alberto Santos Rocha O ordenamento processual admite a extinção do processo, sem apreciação do mérito quando a inércia do autor em promover as diligências e atos processuais a seu encargo caracteriza o abandono da causa, em atenção ao que dispõe o art. 485, III, e § 1º, do Código de Processo Civil. Para a extinção do processo por abandono é necessária a comprovação de que houve intimação pessoal da parte, nos termos do art. 485, III, do CPC/2015, que pode ser realizada sob a forma postal. No caso em debate, a parte autora foi devidamente intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao processo, mas manteve-se inerte. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0505115-88.2017.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Ante o exposto, determino a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade devido à justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Vitória da Conquista, 10 de outubro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

17/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.

13/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 01:06

Conclusos para despacho

30/09/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:53

Remetido ao PJE

29/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2019, 00:00

Expedição de documento

20/08/2019, 00:00

Publicação

26/05/2019, 00:00

Mero expediente

21/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2019, 00:00

Concluso para Sentença

01/03/2019, 00:00

Publicação

22/02/2019, 00:00

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 11:26

Sentença

•11/10/2024, 23:09

—

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Concluso para Despacho

Expedição de documento

Publicação

Mero expediente

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Concluso para Sentença

Publicação

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