Agravo Interno Cível 8022778-46.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO SANTOS DE FREITAS

OAB/BA 33835·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MABEL FERNANDES SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 15:56

Baixa Definitiva

19/06/2023, 15:56

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

03/05/2023, 09:52

Juntada de certidão

03/05/2023, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de MABEL FERNANDES SOUZA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de MABEL FERNANDES SOUZA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

08/03/2023, 01:07

Publicado Ementa em 07/03/2023.

08/03/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:26

Juntada de certidão

07/03/2023, 10:51

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 15:56

Baixa Definitiva

19/06/2023, 15:56

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

Documentos

CERTIDÃO

•07/03/2023, 10:51

Acórdão

•27/02/2023, 16:05

03/05/2023, 09:52

Juntada de certidão

03/05/2023, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de MABEL FERNANDES SOUZA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de MABEL FERNANDES SOUZA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

08/03/2023, 01:07

Publicado Ementa em 07/03/2023.

08/03/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:26

Juntada de certidão

07/03/2023, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Tribunal Pleno

06/03/2023, 12:07

Expedição de ementa.

06/03/2023, 09:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (INTERESSADO) e não-provido

03/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de certidão

15/02/2023, 09:38

Deliberado em sessão - julgado

14/02/2023, 16:10

Incluído em pauta para 06/02/2023 08:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

25/01/2023, 08:24

Solicitado dia de julgamento

13/01/2023, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:34

Conclusos #Não preenchido#

14/09/2022, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

14/09/2022, 17:57

Decorrido prazo de MABEL FERNANDES SOUZA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:13

Conclusos #Não preenchido#

10/08/2022, 08:51

Juntada de Petição de contra-razões

09/08/2022, 19:52

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:34

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 11:00

Conclusos #Não preenchido#

26/07/2022, 22:31

Distribuído por dependência

26/07/2022, 22:31

Documento de Comprovação

•09/08/2022, 19:52

Documento de Comprovação

•09/08/2022, 19:52

Despacho

•01/08/2022, 16:30

Despacho

•28/07/2022, 11:00