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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 102.458,12

Órgão julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

OSVALDO PEREIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(9)

Transitado em Julgado em 22/09/2022

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 06/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA em 04/08/2022 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 13/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Conhecido o recurso de OSVALDO PEREIRA - CPF: 074.832.365-15 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (APELANTE) e provido

Sentença confirmada em parte

Conhecido o recurso de OSVALDO PEREIRA - CPF: 074.832.365-15 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (APELANTE) e provido

Todas as movimentações(25)