Embargos de Declaração Cível 8022778-46.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Tribunal Pleno

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Tribunal Pleno 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MABEL FERNANDES SOUZA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO SANTOS DE FREITAS

OAB/BA 33835·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

MABEL FERNANDES SOUZA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:07

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 13:42

Baixa Definitiva

16/05/2022, 13:42

Juntada de certidão

16/05/2022, 13:39

Decorrido prazo de MABEL FERNANDES SOUZA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 17:20

Juntada de certidão

09/04/2022, 13:07

Publicado Ementa em 06/04/2022.

06/04/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2022, 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2022, 12:57

Deliberado em sessão - julgado

30/03/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 09:10

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:07

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 13:42

Baixa Definitiva

16/05/2022, 13:42

Juntada de certidão

16/05/2022, 13:39

Decorrido prazo de MABEL FERNANDES SOUZA em 04/05/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•31/03/2022, 21:35

05/05/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 17:20

Juntada de certidão

09/04/2022, 13:07

Publicado Ementa em 06/04/2022.

06/04/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2022, 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2022, 12:57

Deliberado em sessão - julgado

30/03/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:31

Incluído em pauta para 30/03/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

18/03/2022, 14:23

Deliberado em Sessão - Adiado

15/12/2021, 17:48

Incluído em pauta para 15/12/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

02/12/2021, 15:48

Solicitado dia de julgamento

23/09/2021, 16:16

Conclusos #Não preenchido#

17/08/2021, 09:23

Distribuído por dependência

17/08/2021, 09:23