Embargos de Declaração Cível 0005111-72.2008.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Tribunal Pleno

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Tribunal Pleno 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Tribunal Pleno 2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Gabinete Desa Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILENE COELHO REINEL

OAB/BA 13901·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOSENITA DE OLIVEIRA SOARES

CPF

Reu

MARIA ARLETE BORGES DOS SANTOS

CPF

Reu

MIRALVA DE SOUZA PRADO

CPF

Reu

MARIA ANATALIA DE BRITO AVILA

CPF

Reu

JOSENITA DE OLIVEIRA SOARES

Reu

MARIA ARLETE BORGES DOS SANTOS

Reu

MIRALVA DE SOUZA PRADO

Reu

MARIA ANATALIA DE BRITO AVILA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANO CARVALHO AHRINGSMANN

OUTROS_PARTICIPANTES

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATO DUNHAM

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MIRALVA DE SOUZA PRADO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:21

Decorrido prazo de MARIA ANATALIA DE BRITO AVILA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:21

Decorrido prazo de Governador do Estado da Bahia em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:20

Decorrido prazo de Secretario da Educacao do Estado da Bahia em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:20

Decorrido prazo de JOSENITA DE OLIVEIRA SOARES em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:20

Decorrido prazo de MARIA ARLETE BORGES DOS SANTOS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:20

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 02:14

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 11:51

Baixa Definitiva

22/06/2022, 11:51

Juntada de certidão

22/06/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 13:00

Juntada de termo

17/05/2022, 10:05

Conclusos #Não preenchido#

22/03/2022, 14:51

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de MIRALVA DE SOUZA PRADO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:21

Decorrido prazo de MARIA ANATALIA DE BRITO AVILA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:21

Decorrido prazo de Governador do Estado da Bahia em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:20

Decorrido prazo de Secretario da Educacao do Estado da Bahia em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:20

Decorrido prazo de JOSENITA DE OLIVEIRA SOARES em 19/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•21/06/2022, 18:22

Despacho

•21/06/2022, 13:00

20/07/2022, 01:20

Decorrido prazo de MARIA ARLETE BORGES DOS SANTOS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:20

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 02:14

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 11:51

Baixa Definitiva

22/06/2022, 11:51

Juntada de certidão

22/06/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 13:00

Juntada de termo

17/05/2022, 10:05

Conclusos #Não preenchido#

22/03/2022, 14:51

Decorrido prazo de MARIA ARLETE BORGES DOS SANTOS em 23/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:39

Decorrido prazo de JOSENITA DE OLIVEIRA SOARES em 23/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:39

Decorrido prazo de MARIA ANATALIA DE BRITO AVILA em 23/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:39

Decorrido prazo de MIRALVA DE SOUZA PRADO em 23/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:39

Decorrido prazo de Secretario da Educacao do Estado da Bahia em 23/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:39

Decorrido prazo de Governador do Estado da Bahia em 23/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 08:24

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 15:01

Conclusos #Não preenchido#

15/10/2021, 08:57

Juntada de certidão

15/10/2021, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARIA ANATALIA DE BRITO AVILA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:08

Decorrido prazo de MARIA ARLETE BORGES DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:07

Decorrido prazo de MIRALVA DE SOUZA PRADO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:07

Decorrido prazo de JOSENITA DE OLIVEIRA SOARES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:07

Decorrido prazo de JOSENITA DE OLIVEIRA SOARES em 17/09/2021 23:59.

19/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de MIRALVA DE SOUZA PRADO em 17/09/2021 23:59.

19/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARIA ARLETE BORGES DOS SANTOS em 17/09/2021 23:59.

19/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de Secretario da Educacao do Estado da Bahia em 17/09/2021 23:59.

19/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de Governador do Estado da Bahia em 17/09/2021 23:59.

19/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARIA ANATALIA DE BRITO AVILA em 17/09/2021 23:59.

19/09/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 08:20

Publicado Decisão em 24/08/2021.

24/08/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 08:20

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2021, 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 14:20

Conclusos #Não preenchido#

27/07/2021, 21:40

Distribuído por dependência

27/07/2021, 21:40

Despacho

•26/10/2021, 14:11

Despacho

•26/10/2021, 14:03

Decisão

•23/08/2021, 14:46

Decisão

•21/08/2021, 17:56