Execução Fiscal 0729746-17.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 421,24

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

IVAN MOREIRA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petições diversas

11/11/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 12:49

Mandado devolvido Negativamente

24/10/2025, 01:18

Expedição de outros documentos.

23/09/2025, 06:28

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 06:35

Expedição de despacho.

06/08/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:33

Conclusos para decisão

06/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petições diversas

16/04/2025, 14:19

Expedição de decisão.

03/04/2025, 11:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2025, 11:49

Conclusos para decisão

11/02/2025, 12:58

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

26/10/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

26/10/2024, 09:34

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de Petições diversas

11/11/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 12:49

Mandado devolvido Negativamente

24/10/2025, 01:18

Expedição de outros documentos.

23/09/2025, 06:28

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 11:24

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:49

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 06:35

Expedição de despacho.

06/08/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:33

Conclusos para decisão

06/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petições diversas

16/04/2025, 14:19

Expedição de decisão.

03/04/2025, 11:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2025, 11:49

Conclusos para decisão

11/02/2025, 12:58

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

26/10/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

26/10/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Ivan Moreira Da Conceicao Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0729746-48.2012.8.05.0039 para 0729746-17.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0729746-17.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 01:52

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/12/2021, 00:00

Expedição de Carta

22/02/2021, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Liminar

06/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

11/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/11/2016, 10:01

Despacho

•06/08/2025, 16:33

Despacho

•06/08/2025, 16:33

Decisão

•03/04/2025, 11:49

Decisão

•03/04/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:08

Decisão

•06/06/2017, 18:25