Execução Fiscal 0750307-69.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.911,50

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANA CLEIDE OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Outros documentos em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:22

Conclusos para decisão

08/05/2026, 22:59

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 22:59

Decorrido prazo de ANA CLEIDE OLIVEIRA GOMES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:59

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/04/2026, 05:05

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

18/04/2026, 05:05

Decorrido prazo de ANA CLEIDE OLIVEIRA GOMES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de ANA CLEIDE OLIVEIRA GOMES em 06/11/2024 23:59.

12/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de ANA CLEIDE OLIVEIRA GOMES em 06/11/2024 23:59.

12/04/2026, 14:17

Publicado Decisão em 15/10/2024.

12/04/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 13:10

Todas as movimentações(87)

Publicado Outros documentos em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:22

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:32

08/05/2026, 22:59

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 22:59

Decorrido prazo de ANA CLEIDE OLIVEIRA GOMES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:59

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/04/2026, 05:05

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

18/04/2026, 05:05

Decorrido prazo de ANA CLEIDE OLIVEIRA GOMES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de ANA CLEIDE OLIVEIRA GOMES em 06/11/2024 23:59.

12/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de ANA CLEIDE OLIVEIRA GOMES em 06/11/2024 23:59.

12/04/2026, 14:17

Publicado Decisão em 15/10/2024.

12/04/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 13:10

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 06:45

Expedição de E-Carta.

27/03/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 10:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 10:32

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 09:57

Comunicação eletrônica

23/03/2026, 08:48

Comunicação eletrônica

23/03/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 08:48

Conclusos para julgamento

21/03/2026, 21:29

Juntada de Petição de #Não preenchido#

21/03/2026, 21:29

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

21/03/2026, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:37

Decorrido prazo de ANA CLEIDE OLIVEIRA GOMES em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:37

Publicado Despacho em 05/02/2025.

02/03/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

02/03/2026, 22:41

Decorrido prazo de ANA CLEIDE OLIVEIRA GOMES em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 22:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2025 23:59.

02/03/2025, 07:53

Expedição de despacho.

03/02/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ana Cleide Oliveira Gomes Advogado: Mariangela Santos Gomes (OAB:BA47305) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0750307-69.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANA CLEIDE OLIVEIRA GOMES Advogado(s): MARIANGELA SANTOS GOMES (OAB:BA47305) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0750307-69.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 08:52

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/09/2024, 09:59

Conclusos para decisão

15/09/2024, 09:59

Conclusos para decisão

28/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/08/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 18:21

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

17/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/09/2021, 00:00

Documento

09/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2021, 00:00

Documento

07/09/2021, 00:00

Mero expediente

03/09/2021, 00:00

Petição

02/09/2021, 00:00

Petição

02/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

02/09/2021, 00:00

Documento

30/08/2021, 00:00

Documento

30/08/2021, 00:00

Documento

30/08/2021, 00:00

Documento

30/08/2021, 00:00

Documento

30/08/2021, 00:00

Documento

30/08/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

25/08/2021, 00:00

Documento

25/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

23/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/04/2021, 00:00

Petição

09/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

05/12/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/12/2018, 00:00

Mero expediente

05/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

05/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

04/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/01/2018, 00:00

Mero expediente

15/01/2018, 00:00

Sentença

•23/03/2026, 08:48

Sentença

•23/03/2026, 08:48

Sentença

•23/03/2026, 08:48

Despacho

•03/02/2025, 13:47

Despacho

•03/02/2025, 13:47

Decisão

•11/10/2024, 08:52

Decisão

•11/10/2024, 08:52

Decisão

•11/10/2024, 08:52

Despacho

•03/09/2021, 11:05

Decisão

•25/08/2021, 09:36

Decisão

•23/08/2021, 15:34

Despacho

•05/12/2018, 16:58

Despacho

•15/01/2018, 13:53