Procedimento Comum Cível 8024040-28.2019.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8024040-28.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Magnesita Mineracao S.a. Advogado: Juliana Junqueira Coelho (OAB:MG80466) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8024040-28.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: MAGNESITA MINERACAO S.A. Advogado(s): JULIANA JUNQUEIRA COELHO (OAB:MG80466) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8024040-28.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Inicialmente, intime-se o Estado para cumprir ou informar o cumprimento quanto determinado no acórdão de ID 91687732. Após, considerando que conforme precedentes do STJ, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória, (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas. Diante disso, antes de proferir decisão saneadora, nos termos do art. 357 do CPC, e, observando, ainda, que o protesto inicial acerca da produção de provas foi genérico, é de bom alvitre facultar às partes, com base no princípio da duração razão razoável do processo e da cooperação processual, o ensejo de informar ao Juízo se efetivamente desejam produzir outras provas além das constantes dos autos, a fim de verificar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355,I, CPC). Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem objetiva e fundamentadamente, a partir da sua relevância e pertinência, as provas que pretendem produzir, advertindo-lhes que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como que os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidos. Não havendo provas a serem produzidas ou decorrendo o prazo supra sem a devida manifestação, incluam-se os autos na fila para julgamento, ou, do contrário, façam-se conclusos para os termos do art. 357 do CPC. Publique-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 14 de outubro de 2024 Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de MAGNESITA MINERACAO S.A. em 23/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAGNESITA MINERACAO S.A. em 23/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAGNESITA MINERACAO S.A. em 23/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MAGNESITA MINERACAO S.A. em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAGNESITA MINERACAO S.A. em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAGNESITA MINERACAO S.A. em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAGNESITA MINERACAO S.A. em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAGNESITA MINERACAO S.A. em 04/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(63)