Cumprimento de sentença 8029704-40.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 115.198,27

Órgão julgador

8ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO

CNPJ

Autor

CLAUDIA SANTOS FARIAS

CPF

Autor

UNIESP S.A

CNPJ

Reu

SPC - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO

OUTROS_PARTICIPANTES

SERASA S.A

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA WANG HSIAO YUN BELCHIOR

OAB/SP 257196·CPF·Representa: Autor

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN

OAB/SP 389554·CPF·Representa: Autor

ANGELI CRISTINE DE MAGALHAES

OAB/BA 55152·CPF·Representa: Autor

JOAO LUCAS SOUTO QUEIROZ

OAB/BA 49478·CPF·Representa: Autor

ANA WANG HSIAO YUN BELCHIOR

OAB/SP 257196·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO

CNPJ

Autor

CLAUDIA SANTOS FARIAS

CPF

Autor

UNIESP S.A

CNPJ

Reu

SPC - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO

OUTROS_PARTICIPANTES

SERASA S.A

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO DO BRASIL S.A

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

ANA WANG HSIAO YUN BELCHIOR

OAB/SP 257196·CPF·Representa: Autor

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN

OAB/SP 389554·CPF·Representa: Autor

ANGELI CRISTINE DE MAGALHAES

OAB/BA 55152·CPF·Representa: Autor

JOAO LUCAS SOUTO QUEIROZ

OAB/BA 49478·CPF·Representa: Autor

ANA WANG HSIAO YUN BELCHIOR

OAB/SP 257196·CPF·Representa: Réu

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN

OAB/SP 389554·CPF·Representa: Réu

JONATHAN MIKE GONCALVES

OAB/SP 410812·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ANDRADE SANTOS

OAB/SP 480981·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/SP 444471·CPF·Representa: Réu

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP 231911·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS FARIAS em 07/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 07/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:56

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS FARIAS em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:56

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

07/04/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:39

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:29

Publicado Despacho em 05/03/2026.

06/03/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS FARIAS em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 15:37

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 15:37

Publicado Despacho em 29/01/2025.

27/02/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

27/02/2026, 12:39

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS FARIAS em 07/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 07/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:56

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS FARIAS em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:56

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 12:18

Despacho

•02/03/2026, 18:25

07/04/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:39

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:29

Publicado Despacho em 05/03/2026.

06/03/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS FARIAS em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 15:37

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 15:37

Publicado Despacho em 29/01/2025.

27/02/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

27/02/2026, 12:39

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:39

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS FARIAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:43

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:43

Juntada de Petição de substabelecimento

09/01/2026, 16:38

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

15/12/2025, 17:52

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:33

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS FARIAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:33

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:06

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS FARIAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:06

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:01

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS FARIAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:01

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS FARIAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 09:01

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 13:23

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 18:24

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 22:54

Conclusos para decisão

03/11/2025, 17:43

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS FARIAS em 06/10/2025 23:59.

21/10/2025, 09:39

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 06/10/2025 23:59.

19/10/2025, 18:33

Publicado Despacho em 15/09/2025.

19/10/2025, 18:02

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

19/10/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 22:41

Conclusos para decisão

17/08/2025, 09:30

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:15

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

11/08/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 17:45

Publicado Decisão em 23/07/2025.

27/07/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

27/07/2025, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 12:37

Conclusos para despacho

09/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/06/2025, 15:20

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 06/05/2025 23:59.

10/05/2025, 07:44

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

08/05/2025, 18:45

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

11/04/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

11/04/2025, 04:17

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 22:34

Conclusos para decisão

18/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

20/02/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 20:16

Conclusos para despacho

22/01/2025, 06:53

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Claudia Santos Farias Advogado: Angeli Cristine De Magalhaes (OAB:BA55152) Advogado: Joao Lucas Souto Queiroz (OAB:BA49478) Exequente: Uniesp S.a Advogado: Demetrius Abrao Bigaran (OAB:SP389554) Advogado: Jonathan Mike Goncalves (OAB:SP410812) Advogado: Leonardo Andrade Santos (OAB:SP480981) Advogado: Gabriel Rocha De Oliveira (OAB:SP444471) Executado: Fundacao Uniesp De Teleducacao Advogado: Demetrius Abrao Bigaran (OAB:SP389554) Terceiro Interessado: Spc - Serviço De Proteção Ao Credito Terceiro Interessado: Serasa S.a Terceiro Interessado: Banco Do Brasil S.a Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8029704-40.2019.8.05.0001 Classe – Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: EXEQUENTE: UNIESP S.A Réu: EXECUTADO: CLAUDIA SANTOS FARIAS, FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8029704-40.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INTIME-SE a parte exequente para tomar conhecimento e, querendo, se manifestar sobre a petição/documento(s) ID 456110915, no prazo de 15(quinze) dias. Salvador, 14 de outubro de 2024. CELSO OMORI

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de pedido de suspensão

01/08/2024, 13:57

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.

13/07/2024, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

13/07/2024, 23:46

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:41

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 21:25

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 21:25

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 03:25

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 03:25

Juntada de Petição de outros documentos

29/05/2024, 09:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/05/2024, 09:34

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

11/05/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

11/05/2024, 04:23

Expedição de ato ordinatório.

06/05/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 15:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 11:12

Juntada de certidão

02/05/2024, 11:12

Recebidos os autos

02/05/2024, 11:12

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/10/2023, 04:43

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.

27/10/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 03:17

Juntada de Petição de contra-razões

25/10/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 11:12

Expedição de ato ordinatório.

25/10/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 11:12

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 21:26

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS FARIAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 21:26

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 19:51

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS FARIAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 19:51

Juntada de Petição de apelação

09/10/2023, 11:42

Publicado Sentença em 20/09/2023.

21/09/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 07:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2023, 12:15

Juntada de Petição de outros documentos

01/06/2023, 08:50

Mandado devolvido Positivamente

01/06/2023, 02:13

Mandado devolvido Negativamente

25/05/2023, 01:26

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:20

Mandado devolvido Positivamente

11/04/2023, 01:34

Expedição de mandado.

30/03/2023, 10:38

Expedição de mandado.

30/03/2023, 10:19

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 10:19

Expedição de mandado.

30/03/2023, 10:12

Expedição de mandado.

30/03/2023, 10:01

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 10:01

Expedição de mandado.

30/03/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 09:33

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de contra-razões

29/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2023, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 14:44

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 14:40

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 06/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 12:00

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 06/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 12:00

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS FARIAS em 06/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 12:00

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS FARIAS em 27/11/2020 23:59:59.

19/01/2021, 18:44

Conclusos para despacho

12/01/2021, 16:05

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 16:09

Juntada de Petição de outros documentos

18/12/2020, 16:26

Publicado Despacho em 19/11/2020.

22/11/2020, 13:04

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

19/11/2020, 08:26

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

19/11/2020, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 22:45

Publicado Despacho em 21/09/2020.

15/11/2020, 20:19

Conclusos para despacho

18/09/2020, 10:57

Juntada de certidão

18/09/2020, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 15:55

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 15:41

Conclusos para decisão

01/04/2020, 17:33

Juntada de Petição de réplica

31/03/2020, 15:12

Publicado Intimação em 12/03/2020.

16/03/2020, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 15:21

Juntada de Petição de contestação

06/03/2020, 17:50

Audiência conciliação realizada para 12/02/2020 09:30.

12/02/2020, 09:45

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 03:31

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 08:10

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS FARIAS em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:28

Publicado Decisão em 11/12/2019.

12/12/2019, 14:19

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

11/12/2019, 09:17

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

11/12/2019, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 14:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/12/2019, 14:20

Audiência conciliação designada para 12/02/2020 09:30.

10/10/2019, 10:00

Audiência conciliação cancelada para 05/02/2020 08:45.

10/10/2019, 09:58

Audiência conciliação designada para 05/02/2020 08:45.

04/10/2019, 14:28

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS FARIAS em 11/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 01:53

Publicado Sentença em 20/08/2019.

03/09/2019, 08:16

Conclusos para decisão

26/08/2019, 13:42

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 10:18

Declarada incompetência

14/08/2019, 14:16

Conclusos para despacho

02/08/2019, 10:58

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 10:58

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:23

Decisão

•11/11/2025, 11:16

Decisão

•10/11/2025, 22:54

Despacho

•11/09/2025, 12:53

Despacho

•10/09/2025, 22:41

Decisão

•21/07/2025, 12:19

Decisão

•18/07/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:45

Despacho

•31/03/2025, 22:34

Despacho

•27/01/2025, 13:25

Despacho

•22/01/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:19

Outros documentos

•01/08/2024, 13:57

Todos os documentos(32)

Despacho

•03/03/2026, 12:18

Despacho

•02/03/2026, 18:25

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:23

Decisão

•11/11/2025, 11:16

Decisão

•10/11/2025, 22:54

Despacho

•11/09/2025, 12:53

Despacho

•10/09/2025, 22:41

Decisão

•21/07/2025, 12:19

Decisão

•18/07/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:45

Despacho

•31/03/2025, 22:34

Despacho

•27/01/2025, 13:25

Despacho

•22/01/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:19

Outros documentos

•01/08/2024, 13:57

Outros documentos

•01/08/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 08:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/05/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:33

Acórdão

•04/04/2024, 16:28

Despacho

•09/01/2024, 14:02

Despacho

•08/01/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 11:12

Sentença

•19/09/2023, 07:58

Sentença

•18/09/2023, 12:15

Sentença

•09/03/2023, 14:44

Sentença

•27/02/2023, 14:50

Despacho

•17/11/2020, 22:45

Despacho

•24/04/2020, 15:41

Decisão

•05/12/2019, 14:20

Sentença

•14/08/2019, 14:16

Outros documentos

•02/08/2019, 10:58