Petição Cível 8047947-61.2021.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLA DI SIENA I - EDIFICIO PALAZZO TOLOMEI em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:25

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:25

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 08:22

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 13:20

Juntada de certidão dd2g

17/11/2025, 13:20

Recebidos os autos

17/11/2025, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/09/2025, 09:54

Juntada de Petição de contra-razões

12/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

25/01/2025, 05:15

Expedição de despacho.

24/01/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 14:17

Conclusos para despacho

17/01/2025, 09:53

Juntada de Petição de apelação

15/11/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Condominio Villa Di Siena I - Edificio Palazzo Tolomei Advogado: Ana Luiza Klose De Senna (OAB:BA50665) Requerido: Hospital Mater Dei Sa Advogado: Paulo De Tarso Jacques De Carvalho (OAB:MG56401) Advogado: Leonardo Lopes De Carvalho (OAB:MG213905) Advogado: Juliana Ferreira De Castro (OAB:MG109123) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8047947-61.2021.8.05.0001 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: CONDOMINIO VILLA DI SIENA I - EDIFICIO PALAZZO TOLOMEI REQUERIDO: HOSPITAL MATER DEI SA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8047947-61.2021.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. CONDOMÍNIO VILLA DI SIENA I- EDIFÍCIO PALAZZO TOLOMEI ingressou com a presente AÇÃO COMINATÓRIA c/c INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de HOSPITAL MATER DEI S/A, qualificados na Exordial, alegando os fatos constantes na Peça Vestibular. Numa breve compulsão aos folios, constata-se que o presente processo encontra-se sem qualquer impulso procedimental da parte interessada há anos, visto como à míngua de Peticionamento. O Código de Processo Civil, em vigor, recomenda aos figurantes da Ação Judicial a especial observância dos princípios da eficiência e da cooperação, numa clara demonstração do superior propósito de dotar a relação processual da necessária isonomia e imprescindível equilíbrio de forças e paridade de armas. Decerto que o Juiz, ao presidir o processo, deverá buscar a efetividade com economicidade, pautando e espelhando suas atribuições ao desiderato de alcance máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sem perder de vista o tratamento global dirigido ao acervo da Unidade Judiciária, eis que o Magistrado não figura apenas como gestor de processos, mas também como administrador da vida funcional, como um todo, da Vara Judicial, e, como já se disse com grande propriedade, deve ele encontrar soluções que se mostrem eficazes e efetivas tanto para os processos mesmos, individualmente considerados, quanto para o próprio funcionamento daquela, o que, via de corolário, beneficiará diretamente a coletividade de jurisdicionados. De outra parte, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, foram identificados processos paralisados por tempo excessivo, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguidos de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de Petições requerendo o prosseguimento do feito, sem quaisquer pedidos específicos, como se o Juiz pudesse ou devesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes. Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada ou até mesmo ocasionada pelas partes, por período de tempo superior ao razoável, que, segundo a ótica do legislador, pode caracterizar a negligência ou a desídia no curso do processo. Neste panorama crítico, tem-se como solução adequada no alcance da eficiência a própria extinção do processo, objetivando retirar do acervo da Unidade Judiciária autos que não se mostram necessários e úteis à finalidade para a qual foram manejados, como é o caso deste feito. Relevante a inexistência de qualquer prejuízo às partes, pois a Intimação antecipada para se manifestar em 05 (cinco) dias - art. 485, § 1º do Codex Instrumental, pode ser substituída pela Intimação da Sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para o recurso correlato, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, § 7º - donde a franca possibilidade de reativação do processo e restabelecimento da marcha processual se e quando convencido o Julgador de que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento do feito. Na ocorrência de lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, que, muitas vezes, deixam de atender aos impulsos oficiais no processo, quedando-se inertes sem manifestarem-se de maneira adequada e pertinente, pode-se, de todo modo, considerar a dispensa da exigência da Intimação pessoal, prelecionada no cânone 485, § 1º, por não se coadunar com a eficiência, economia e a efetividade almejadas. Ex vi positis, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, ficando revogado, em consequência, qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida anteriormente. Publique-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público, em havendo interesse de incapazes. Sem custas complementares ou, acaso existentes, suspendo, de logo, a exigibilidade, por 05 (cinco) anos, pois concedo os benefícios da Assistência Judiciária aos litigantes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Salvador (BA), 11 de outubro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/10/2024, 14:29

Conclusos para despacho

11/10/2024, 14:02

Publicado Intimação em 06/12/2023.

18/02/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

18/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 16:48

Conclusos para despacho

13/11/2023, 08:15

Juntada de certidão

13/11/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 11:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/03/2023, 08:25

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 11:45

Decorrido prazo de ANA LUIZA KLOSE DE SENNA em 25/10/2022 23:59.

27/10/2022, 13:05

Publicado Intimação em 23/09/2022.

01/10/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 13:02

Juntada de Petição de contestação

20/09/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 21:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLA DI SIENA I - EDIFICIO PALAZZO TOLOMEI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 08:45

Decorrido prazo de HOSPITAL MATER DEI SA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 08:44

Publicado Despacho em 11/01/2022.

11/01/2022, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 13:14

Conclusos para despacho

24/11/2021, 10:43

Juntada de Petição de outros documentos

05/07/2021, 15:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 09:57

Decorrido prazo de HOSPITAL MATER DEI SA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 09:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLA DI SIENA I - EDIFICIO PALAZZO TOLOMEI em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 09:57

Publicado Despacho em 14/05/2021.

20/05/2021, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/05/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 09:49

Conclusos para despacho

11/05/2021, 19:18

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 19:18

—

Partes do Processo(42)

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLA DI SIENA I - EDIFICIO PALAZZO TOLOMEI em 23/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(56)